devedores contumazes<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, empresas que deixam de pagar tributos de forma reiterada e estrat\u00e9gica. O C\u00f3digo prev\u00ea que essas empresas fiquem impedidas de receber benef\u00edcios fiscais, participar de licita\u00e7\u00f5es ou firmar contratos p\u00fablicos, al\u00e9m de poderem ser consideradas inapto no cadastro de contribuintes.<\/p>\nAo mesmo tempo, o projeto cria incentivos para bons pagadores, incluindo programas de conformidade tribut\u00e1ria que oferecem prioridade em processos administrativos, simplifica\u00e7\u00e3o de garantias e at\u00e9 b\u00f4nus de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o por adimpl\u00eancia fiscal, fortalecendo a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a concorr\u00eancia legal.<\/p>\n
O relator, senador Efraim Filho<\/b>, definiu o C\u00f3digo como um projeto de \u201cganha-ganha\u201d, que protege o Fisco, valoriza empresas corretas e contribui para a integridade do mercado. Ele destacou ainda que o texto combate fraudes estruturadas, como as investigadas pela opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, que envolveu lavagem de dinheiro via fundos de investimento e distribuidoras de combust\u00edvel.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto detalha direitos e deveres de contribuintes e \u00f3rg\u00e3os tribut\u00e1rios, incluindo acesso claro a informa\u00e7\u00f5es, prioridade na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, respeito \u00e0 boa-f\u00e9 e preven\u00e7\u00e3o de litigiosidade desnecess\u00e1ria. Tamb\u00e9m estabelece regras para setores estrat\u00e9gicos, como fintechs, garantindo maior controle sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras e evitando fraudes.<\/p>\n
Para senadores, a aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo representa um marco na moderniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro<\/b>, combinando rigor contra irregularidades e incentivos para quem cumpre corretamente suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n
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