julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, que come\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira (2), passasse para a Primeiro Turma do STF e n\u00e3o acontecesse no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\u201cA arquitetura do STF revela uma simbologia: h\u00e1 tr\u00eas inst\u00e2ncias de julgamento no STF. Primeira turma, Segunda turma e Plen\u00e1rio. A a\u00e7\u00e3o penal 2668 envolve mais de 30 r\u00e9us acusados de crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito ser\u00e1 julgada na primeira turma. Essas autoridades: presidente da Rep\u00fablica, ministros de Estado, comandante da Marinha e deputado federal, gozam de foro especial por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e s\u00e3o julgados diretamente no STF. Eles n\u00e3o s\u00e3o julgados em primeira inst\u00e2ncia como cidad\u00e3os comuns, mas v\u00e3o direto para a \u00faltima inst\u00e2ncia\u201d, explica Gustavo Sampaio, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF).<\/p>\n
\u201cFora essa previs\u00e3o constitucional que est\u00e1 no artigo 102, inciso primeiro, da Constitui\u00e7\u00e3o, o resto sobre quem julga, se Plen\u00e1rio ou alguma das turmas, \u00e9 tarefa do Regime Interno do STF. O regimento previa, at\u00e9 dezembro de 2023, que todas as autoridades julgadas em prerrogativa de foro fossem julgadas no Plen\u00e1rio. O que aconteceu? O Plen\u00e1rio come\u00e7ou a se sentir abarrotado de a\u00e7\u00f5es penais origin\u00e1rias e um tanto inviabilizado por tantas a\u00e7\u00f5es penais. Ent\u00e3o, o regimento foi alterado em dezembro de 2023, passando a compet\u00eancia para julgar autoridades com prerrogativa de foro para as turmas\u201d, detalha Sampaio.<\/p>\n
\u201cEssa altera\u00e7\u00e3o do regimento manteve sob a compet\u00eancia do Plen\u00e1rio a prerrogativa do presidente da Rep\u00fablica, do presidente da C\u00e2mara (n\u00e3o dos outros 512 deputados), do presidente do Senado (n\u00e3o dos outros 80 senadores), dos ministros do Supremo e do Procurador-Geral da Rep\u00fablica\u201d, diz.<\/p>\n
D\u00favidas entre juristas<\/h2>\n
Segundo o especialista em Direito Constitucional, a mudan\u00e7a gerou d\u00favida sobre o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que ele est\u00e1 sendo julgado no STF por seus supostos crimes terem sido coletivos quando ele era presidente da Rep\u00fablica. No entanto, est\u00e1 sendo julgado por uma das turmas, por ser ex-presidente.<\/p>\n
\u201cEssa a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 de fevereiro deste ano, portanto depois da mudan\u00e7a do regimento. A d\u00favida ficou em rela\u00e7\u00e3o ao ex-presidente Jair Bolsonaro, se ele deveria ser julgado no plen\u00e1rio por ter cometido o suposto crime quando era presidente ou se poderia ser julgado pelas turmas. Mas, o STF, quando analisou essa quest\u00e3o, entendeu que o ex-presidente poderia ser julgado pela turma, porque ele n\u00e3o \u00e9 mais presidente da Rep\u00fablica. Ficou uma discord\u00e2ncia entre muitos juristas. Se ele n\u00e3o \u00e9 mais presidente da Rep\u00fablica, mas est\u00e1 sendo acusado de ter cometido crime enquanto presidente, seria melhor que o Plen\u00e1rio julgasse. Mas o STF resolveu essa quest\u00e3o, que est\u00e1 preclusa\u201d, explica o especialista em Direito Constitucional da UFF.<\/p>\n
Sampaio explica ainda o que poder\u00e1 fazer com que o caso de Bolsonaro chegue ao Plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
\u201c\u00c9 poss\u00edvel um recurso dentro da pr\u00f3pria inst\u00e2ncia chamado embargos infringentes. Todavia, isso n\u00e3o ocorre quando a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime e mesmo que haja diverg\u00eancia, essa diverg\u00eancia n\u00e3o pode ser de apenas um voto. Se houver um placar de 4×1 pela condena\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 embargos. Na turma, somente se dois ministros votarem pela absolvi\u00e7\u00e3o, caber\u00e3o os embargos infringentes e o caso poder\u00e1 ser levado ao Plen\u00e1rio\u201d, detalha Gustavo Sampaio.<\/p>\n
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