{"id":6139,"date":"2025-09-01T15:14:00","date_gmt":"2025-09-01T18:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=6139"},"modified":"2025-09-01T15:14:02","modified_gmt":"2025-09-01T18:14:02","slug":"bertha-maakaroun-fim-de-obrigatoriedade-para-referendo-em-venda-de-estatais-mineiras-entra-na-pauta-da-almg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=6139","title":{"rendered":"Bertha Maakaroun | Fim de obrigatoriedade para referendo em venda de estatais mineiras entra na pauta da ALMG"},"content":{"rendered":"

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O futuro da proposta de emenda constitucional que acaba com a obrigatoriedade do referendo popular para privatizar a Cemig e a Copasa vai ser decidido esta semana na Assembleia Legislativa. Trata-se da PEC 24\/23, que est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que v\u00ea uma nova oportunidade para tentar privatizar ou desestatizar a Cemig e a Copasa neste momento em que o Minas se prepara para fazer a ades\u00e3o ao
\n Programa de Pleno Pagamento das D\u00edvidas dos Estados (Propag)<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. O Propag renegocia a d\u00edvida de Minas com a Uni\u00e3o, que hoje \u00e9 de
\n cerca de R$ 170 bilh\u00f5es<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/p>\n

Para aderir ao Propag na faixa em que os juros cair\u00e3o de 4% para 2%, Minas precisa amortizar 20% da sua d\u00edvida com a Uni\u00e3o, ou seja, precisa reunir cerca de R$ 34 bilh\u00f5es.
\n A Codemig, \u00e9 a empresa mais valiosa, por conta das jazidas de ni\u00f3bio e terras raras.<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> A Cemig, segundo ativo de maior valor, e a Copasa s\u00e3o estatais que tamb\u00e9m est\u00e3o na lista de empresas que o governo de Minas estuda entregar para a Uni\u00e3o. Zema prefere a desestatiza\u00e7\u00e3o da Cemig, ou seja, transformar a empresa em Corporation, antes da federaliza\u00e7\u00e3o. E para isso, aposta em retirar da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado o dispositivo que obriga a realiza\u00e7\u00e3o de uma consulta popular.<\/p>\n

Acabar com o referendo \u00e9 uma proposta que encontra resist\u00eancia na Assembleia. Deputados n\u00e3o est\u00e3o \u00e0 vontade para aprovar uma mat\u00e9ria que retira o direito da popula\u00e7\u00e3o de se manifestar sobre o destino das duas empresas. Os parlamentares prefeririam conhecer primeiro a avalia\u00e7\u00e3o da Codemig, apostando que talvez, sozinha a empresa alcance os R$ 34 bilh\u00f5es necess\u00e1rios para a amortiza\u00e7\u00e3o de 20%. Como o prazo para que o estado apresente os ativos previsto no decreto que regulamenta o Propag \u00e9 30 de outubro, o presidente da Assembleia, Tadeus Martins Leite (MDB) est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o com o governo federal para estender esse prazo para 2026.<\/p>\n

Se o prazo for estendido, haver\u00e1 tempo para que o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) fa\u00e7a a avalia\u00e7\u00e3o dos ativos mineiros. E os deputados estaduais saber\u00e3o se ser\u00e1 necess\u00e1ria fazer a discuss\u00e3o do fim do referendo para a desestatiza\u00e7\u00e3o da Cemig, como quer o governador Romeu Zema. O decreto federal que adia de 30 de outubro para 2026 o prazo de estados para a apresenta\u00e7\u00e3o de ativos \u00e0 Uni\u00e3o \u00e9 esperado para esta semana. Se for editado o decreto como esperam os parlamentares, no cronograma de aprova\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias do Propag que ainda est\u00e3o tramitando na Assembleia, a proposta que p\u00f5e fim ao referendo para a privatiza\u00e7\u00e3o da Cemig e Copasa ir\u00e1 para o fim da fila.<\/p>\n

As mat\u00e9rias relacionadas ao Propag s\u00e3o as mais importantes que tramitam na Assembleia neste semestre. Com ele, ao final de 30 anos, o estado pagar\u00e1 R$ 200 bilh\u00f5es a menos do que pagar\u00e1 se permanecer no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) que est\u00e1 hoje.<\/p>\n

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