pris\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, uma decis\u00e3o pol\u00eamica e que poderia ter sido analisada antes pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\nEm entrevista ao Jornal da Itatiaia<\/b>, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (5), o especialista avaliou que a medida, sem um pedido formal da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), \u00e9 pol\u00eamica e divide especialistas do Direito.<\/p>\n
\u201cEstamos diante de uma decis\u00e3o que j\u00e1 vem pr\u00e9-referendada na deci\u00e3o anterior. A gente v\u00ea uma crescente nas decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal, com objetivo de proteger, conforme a decis\u00e3o, o pr\u00f3prio processo penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. \u00c9 uma decis\u00e3o pol\u00eamica. Sempre que a gente tem um ex-presidente sendo preso, mesmo que em pris\u00e3o domiciliar, \u00e9 uma coisa que choca, at\u00e9 porque ele tem um capital pol\u00edtico, ele tem os votantes dele. Passamos por um per\u00edodo no nosso pa\u00eds que existe uma dicotomia entre o que \u00e9 o jur\u00eddico e o que \u00e9 o pol\u00edtico. Isso eu acho que \u00e9 o principal ponto dessa tens\u00e3o que a gente tem\u201d, avalia Milhomens.<\/p>\n
\u201cComo jurista, penso muito na quest\u00e3o da falta de um pedido formal da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica para que houvesse essa transforma\u00e7\u00e3o das cautelares em uma pris\u00e3o domiciliar. Isso \u00e9 sempre problem\u00e1tico, porque nosso sistema jur\u00eddico se fundamenta na necessidade imperiosa de que haja um pedido do MP. Ele \u00e9 o titular da a\u00e7\u00e3o e ele deve fazer o pedido\u201d, afirmou o jurista.<\/p>\n
\u201cNa decis\u00e3o anterior, Moraes e a primeira turma deixarma claro que haveria a possibilidade da convers\u00e3o autom\u00e1tica dessa medida. Mesmo assim, acredito que quem deveria propor e verificar a discord\u00e2ncia, quem deveria falar que Bolsonaro descumpriu a medida, n\u00e3o \u00e9 o Judici\u00e1rio, mas a Procuradoria\u201d, continuou.<\/p>\n
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