<\/p>\n
A deputada estadual Na solicita\u00e7\u00e3o, Lohanna pediu a divulga\u00e7\u00e3o detalhada das A deputada solicita que o Poder Judici\u00e1rio determine que a SEF forne\u00e7a as informa\u00e7\u00f5es de forma integral e individualizada, \u201cem formato claro e acess\u00edvel\u201d, com o objetivo de garantir a publicidade dos dados dos benefici\u00e1rios, como nomes e valores envolvidos. “\u00c9 inadmiss\u00edvel que tamanha ren\u00fancia de receita p\u00fablica seja mantida sob sigilo, sem qualquer transpar\u00eancia para a sociedade e sem debate democr\u00e1tico\u201d, afirmou.<\/p>\n <\/p>\n <\/bsp-list-loadmore><\/p>\n Em paralelo ao pedido, tramita na Assembleia um Projeto de Lei (PL) que obriga o governo de Minas a divulgar, anualmente, todas as informa\u00e7\u00f5es relativas a benef\u00edcios, ren\u00fancias, incentivos e imunidades tribut\u00e1rias concedidas a pessoas jur\u00eddicas no estado.<\/p>\n A proposta, tamb\u00e9m de autoria da deputada, estipula que a lista seja de f\u00e1cil acesso e contenha, no m\u00ednimo, a identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio, os valores individuais e totais por benef\u00edcio, al\u00e9m da base legal que autorizou a concess\u00e3o.<\/p>\n O texto ainda determina que essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser consideradas sigilosas e devem ser publicadas at\u00e9 30 dias antes do encerramento de cada exerc\u00edcio fiscal.<\/p>\n O governador A divulga\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es havia sido previamente anunciada pelo vice-governador Apesar das cr\u00edticas, Zema afirmou que novos benef\u00edcios n\u00e3o foram criados, mas que os valores das isen\u00e7\u00f5es aumentaram porque \u201cnovos investimentos privados\u201d chegaram ao estado.<\/p>\n A Itatiaia<\/b> procurou o governo de Minas, mas, at\u00e9 o momento, n\u00e3o tivemos retorno. <\/p>\n<\/p><\/div>\n
\n Lohanna Fran\u00e7a<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> (PV) protocolou, nesta quarta-feira (27), um mandado de seguran\u00e7a<\/b> contra o governo de Minas Gerais. Segundo a parlamentar, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) n\u00e3o forneceu dados solicitados por ela por meio da
\n Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> (LAI).<\/p>\n
\n isen\u00e7\u00f5es fiscais concedidas a empresas privadas que atuam em Minas<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. A SEF, no entanto, alegou que a LAI prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es em casos de \u201crisco \u00e0 seguran\u00e7a do Estado, da sociedade ou viola\u00e7\u00e3o de sigilo pessoal, industrial ou fiscal\u201d. A secretaria tamb\u00e9m argumentou que possui compet\u00eancia legal para classificar informa\u00e7\u00f5es fiscais e tribut\u00e1rias como sigilosas, especialmente aquelas que envolvem regimes especiais de tributa\u00e7\u00e3o e dados privados dos contribuintes, incluindo empres\u00e1rios.<\/p>\nZema se explica<\/h3>\n
\n Romeu Zema<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> (Novo), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, afirmou que a equipe econ\u00f4mica do estado avaliou que divulgar os dados das isen\u00e7\u00f5es fiscais concedidas em Minas \u2014 que devem alcan\u00e7ar o valor de R$ 25 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano \u2014 prejudicaria a economia.<\/p>\n
\n Mateus Sim\u00f5es<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> (Novo), mas, segundo Zema, houve uma mudan\u00e7a no entendimento da administra\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o vou prejudicar Minas mostrando algo que nenhum dos 22 ou 23 estados mostrou ainda. No dia em que todos mostrarem, estaremos juntos\u201d, explicou.<\/p>\n