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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) est\u00e1, desde o in\u00edcio da noite de segunda-feira (4), no regime de pris\u00e3o domiciliar, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
A modalidade permite que o cidad\u00e3o fique preso em sua pr\u00f3pria casa e s\u00f3 pode deixar o local com uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial, que no caso viria do pr\u00f3prio Moraes.<\/p>\n
A pris\u00e3o domiciliar prev\u00ea as mesmas regras de uma deten\u00e7\u00e3o comum, em regime fechado, como n\u00e3o se comunicar com o meio externo por telefone fixo, celular ou internet.<\/p>\n
Moraes decretou a pris\u00e3o de Bolsonaro ap\u00f3s entender que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares ao participar, por meio de liga\u00e7\u00f5es de v\u00eddeo nas manifesta\u00e7\u00f5es do domingo (3).<\/p>\n
LEI No 5.256, DE 6 DE ABRIL DE 1967.<\/bsp-line><\/p><\/blockquote><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n A defesa do ex-presidente critica a decis\u00e3o de Moraes e afirma que em decis\u00e3o posterior, o ministro deixou claro que \u201cem momento algum Jair Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos p\u00fablicos\u201d. \u201cEle seguiu rigorosamente essa determina\u00e7\u00e3o\u201d, dizem os advogados do ex-presidente.<\/p>\n
No regime domiciliar, Bolsonaro fica impedido tamb\u00e9m de tirar fotos, gravar imagens ou mandar mensagens.<\/p>\n
Contato com Michelle<\/h2>\n
A pris\u00e3o domiciliar n\u00e3o impede contato com familiares que residem no mesmo local. Como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro mora na mesma casa do ex-presidente, ela poder\u00e1 manter contato com Bolsonaro. Assim como a filha Laura e a enteada Let\u00edcia, que tamb\u00e9m moram no mesmo im\u00f3vel.<\/p>\n
J\u00e1 os outros quatro filhos de Bolsonaro, o deputado Eduardo, o senador Fl\u00e1vio, e os vereadores Carlos e Jair Renan, s\u00f3 podem visitar o ex-presidente se tiverem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
A mesma permiss\u00e3o judicial deve ser concedida caso Bolsonaro tenha que deixar sua resid\u00eancia para ir ao m\u00e9dico. Em caso de emerg\u00eancia m\u00e9dica, especialistas consideram j\u00e1 haver decis\u00e3o judicial que autoriza que o preso seja atendido imediatamente. Depois ele deve comprovar a necessidade do atendimento em urg\u00eancia.<\/p>\n
Regime fechado<\/h3>\n
Em sua decis\u00e3o, Moraes afirmou que, caso Bolsonaro descumpra alguma das medidas determinadas nesta segunda-feira (4), ele pode \u201cdecretar imediata pris\u00e3o preventiva\u201d, o que levaria o ex-presidente para algum pres\u00eddio em regime fechado.<\/p>\n
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C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei n\u00ba 2.848\/1940):<\/bsp-line><\/p><\/blockquote><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n