{"id":4672,"date":"2025-08-25T19:22:50","date_gmt":"2025-08-25T22:22:50","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=4672"},"modified":"2025-08-25T19:22:54","modified_gmt":"2025-08-25T22:22:54","slug":"consulado-emite-orientacoes-para-evitar-prisoes-de-brasileiros-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=4672","title":{"rendered":"Consulado emite orienta\u00e7\u00f5es para evitar pris\u00f5es de brasileiros em Portugal"},"content":{"rendered":"

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O Consulado do Brasil em Lisboa alertou a comunidade brasileira em Portugal ap\u00f3s o in\u00edcio das atividades da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras. A cartilha, divulgada em rede social, possui uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) \u00e9 um novo \u00f3rg\u00e3o, subordinado \u00e0 Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Portugal, que iniciou as atividades na \u00faltima quinta-feira (21). <\/p>\n

Conforme divulgado pelo Consulado, a UNEF possui \u201ca compet\u00eancia legal para controlar a entrada e perman\u00eancia de estrangeiros em territ\u00f3rio portugu\u00eas, bem como realizar processos de retorno volunt\u00e1rio, expuls\u00e3o e afastamento coercitivo\u201d.<\/p>\n

A nova unidade da pol\u00edcia faz parte do pacote anti-imigra\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica portuguesa, apoiada pela coaliza\u00e7\u00e3o de direita e o partido de extrema direita \u201cChega\u201d. Al\u00e9m disso,
\n o pacote inclui ainda um endurecimento para nas regras para imigrantes, o que afeta principalmente brasileiros. <\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement><\/p>\n

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Veja as recomenda\u00e7\u00f5es do Consulado-Geral em Lisboa \u00e0 comunidade brasileira<\/h2>\n
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  • Portar sempre documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido em seus deslocamentos em vias p\u00fablicas;<\/li>\n
  • Portar sempre c\u00f3pia ou fotografia dos originais de documentos que comprovem sua liga\u00e7\u00e3o com Portugal, como autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, comprovante de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, extratos de descontos e pagamentos \u00e0 Seguridade Social, decis\u00e3o judicial para agendamento de atendimento na AIMA, contratos de trabalho, recibos verdes, etc;<\/li>\n
  • Em caso de abordagem, colaborar sempre com as autoridades portuguesas, que s\u00e3o obrigadas por lei a se identificar;<\/li>\n
  • Em caso de deten\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o de processo de afastamento coercitivo junto \u00e0 AIMA ou UNEF, o imigrante brasileiro tem direito de apresentar provas de sua vincula\u00e7\u00e3o cotidiana com Portugal, bem como de contestar judicialmente a deten\u00e7\u00e3o. Para tanto, caso necess\u00e1rio, pode solicitar a nomea\u00e7\u00e3o de advogado p\u00fablico e eventual dispensa de custas junto do Servi\u00e7o Social ou da Loja do Cidad\u00e3o mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia.<\/li>\n
  • Em caso de d\u00favidas ou necessidade de atendimento, escreva para cg.lisboa@itamaraty.gov.br relatando o ocorrido e fornecendo todos os detalhes do caso. Um agente consular entrar\u00e1 em contato para oferecer as orienta\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n