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O 2\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de \u00c1guas Claras determinou que um condom\u00ednio residencial e a empresa de manuten\u00e7\u00e3o de elevadores paguem, de forma solid\u00e1ria, R$ 3 mil por danos morais a uma moradora que, junto com seu filho de dez meses, ficou presa por uma hora em um elevador com defeito. A decis\u00e3o reconheceu que a situa\u00e7\u00e3o vivenciada extrapolou os limites do mero aborrecimento cotidiano, caracterizando abalo moral indeniz\u00e1vel.<\/p>\n
O incidente ocorreu em agosto de 2024, quando o elevador, ap\u00f3s apresentar falha t\u00e9cnica, despencou do s\u00e9timo para o quarto andar, parando abruptamente. A situa\u00e7\u00e3o foi agravada pela inoper\u00e2ncia do interfone de emerg\u00eancia, o que impediu o contato direto com a administra\u00e7\u00e3o. O resgate s\u00f3 foi poss\u00edvel ap\u00f3s uma vizinha do quarto andar ouvir os pedidos de socorro e acionar a administra\u00e7\u00e3o, e foi realizado pelo Corpo de Bombeiros \u00e0s 20h46.<\/p>\n
A moradora ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a empresa e o condom\u00ednio residencial, alegando intenso sofrimento emocional, p\u00e2nico e sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a, e solicitando indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em sua defesa, a empresa de manuten\u00e7\u00e3o argumentou que n\u00e3o houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e que os contratos estavam vigentes. Os condom\u00ednios, por sua vez, alegaram que a responsabilidade seria exclusiva da empresa de manuten\u00e7\u00e3o por eventuais falhas t\u00e9cnicas.<\/p>\n
No entanto, a ju\u00edza respons\u00e1vel pelo caso destacou que o condom\u00ednio n\u00e3o se exime do dever de zelar pela seguran\u00e7a dos equipamentos mesmo ao contratar uma empresa especializada. A magistrada explicou que a delega\u00e7\u00e3o contratual n\u00e3o afasta a responsabilidade do condom\u00ednio perante os moradores, especialmente na aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada dos servi\u00e7os. Foi comprovado que o interfone de emerg\u00eancia n\u00e3o funcionava, falha essa n\u00e3o contestada por prova t\u00e9cnica pela empresa. Al\u00e9m disso, a empresa de manuten\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresentou documenta\u00e7\u00e3o que comprovasse a regularidade das manuten\u00e7\u00f5es preventiva ou corretiva do equipamento.<\/p>\n
A sensa\u00e7\u00e3o de queda, a aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o e o prolongado tempo de espera para o resgate foram fatores que, para a magistrada, caracterizaram o abalo moral, considerando-se a especial vulnerabilidade da crian\u00e7a presente na ocasi\u00e3o. O valor de R$ 3 mil foi considerado adequado, atendendo ao car\u00e1ter compensat\u00f3rio e inibidor da repara\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de recurso.<\/p>\n