A defesa do ex-presidente nega a possibilidade e afirmou que a vers\u00e3o da PF n\u00e3o se sustenta.<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement><\/p>\nO documento de 33 p\u00e1ginas encontrado no aparelho de Bolsonaro tem argumentos de Bolsonaro explicando a Milei que ele \u00e9 um \u201cperseguido pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n
Para a doutora em Direito Internacional, Priscila Caneparo, caberia apenas ao Executivo argentino avaliar se o asilo deveria ou n\u00e3o ser concedido. Ela faz ainda uma diferencia\u00e7\u00e3o entre o asilo pol\u00edtico e o pedido de ref\u00fagio.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 muita confus\u00e3o sobre o instituto do asilo. O asilo comporta duas esp\u00e9cies: a primeira delas \u00e9 o ref\u00fagio, que n\u00e3o seria o caso do ex-presidente Bolsonaro; e o segundo caso \u00e9 do asilo pol\u00edtico. Qual a diferen\u00e7a entre os dois? No caso do ref\u00fagio temos uma degrada\u00e7\u00e3o dos direitos humanos por conta de persegui\u00e7\u00e3o, seja por ra\u00e7a, etnia, nacionalidade ou religi\u00e3o. J\u00e1 o asilo pol\u00edtico repousa na ideia de que a persegui\u00e7\u00e3o \u00e9 ideol\u00f3gica ou pol\u00edtica. Diferente do ref\u00fagio, que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do estado conceder j\u00e1 que est\u00e1 vinculado aos direitos humanos, o asilo pol\u00edtico \u00e9 uma tem\u00e1tica muito atrelada \u00e0 discricionariedade do estado. O Estado pode ou n\u00e3o conceder sem grandes justificativas\u201d, explicou Caneparo, em entrevista \u00e0 CNN.<\/p>\n
O mecanismo do asilo pol\u00edtico foi institu\u00eddo durante as ditaduras militares na Am\u00e9rica Latina, visando proteger pessoas que sofriam persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas.<\/p>\n
\u201cO caso de concess\u00e3o do asilo pol\u00edtico, por exemplo, Argentina conceder ou n\u00e3o, \u00e9 um caso de soberania argentina. Ent\u00e3o, \u00e9 interpreta\u00e7\u00e3o sobre a condi\u00e7\u00e3o daquela pessoa. Se ela est\u00e1 sendo perseguida ideologicamente e politicamente. Ent\u00e3o, sim, existe a possibilidade de Javier Milei conceder esse instituto do asilo pol\u00edtico\u201d, disse a especialista.<\/p>\n
Caneparo avalia ainda que a possibilidade de pedir asilo em alguma embaixada justificou uma das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente. \u201cBolsonaro n\u00e3o precisaria estar na Argentina para pedir asilo pol\u00edtico. Ele poderia fazer na embaixada da Argentina\u201d, explica.<\/p>\n
(Com ag\u00eancia CNN)<\/p>\n
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