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At\u00e9 o momento, o relator, Luiz Fux, votou para negar o pedido e manter a pris\u00e3o, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes, no entanto, abriu diverg\u00eancia e defendeu a liberdade de Robinho.<\/p>\n
O ex-jogador est\u00e1 preso desde mar\u00e7o de 2023 em Trememb\u00e9 (SP), por determina\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Em mar\u00e7o deste ano, o STJ homologou a condena\u00e7\u00e3o italiana e autorizou a transfer\u00eancia do cumprimento da pena para o Brasil.<\/p>\n
Voto pela pris\u00e3o<\/h2>\n
O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou para rejeitar o recurso da defesa de Robinho e manter a pris\u00e3o do ex-jogador.<\/p>\n
Fux afirmou que o tema j\u00e1 foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que a defesa tenta, \u201cpor via impr\u00f3pria\u201d, rediscutir uma quest\u00e3o j\u00e1 decidida pela Corte.<\/p>\n
\u201cOs embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser utilizados como instrumento de revis\u00e3o infringente, para que entendimento manifestado no voto vencido se sobreponha \u00e0 posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n
Ainda de acordo com o ministro, n\u00e3o h\u00e1 fundamentos para acolher o pedido realizado pela defesa, j\u00e1 que na decis\u00e3o anterior os ministros analisaram corretamente os pontos levantados pela defesa, em conson\u00e2ncia com a jurisprud\u00eancia da Corte.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator integralmente.<\/p>\n
Diverg\u00eancia<\/h2>\n
Gilmar Mendes, por sua vez, votou para derrubar a decis\u00e3o do STJ que permitiu a execu\u00e7\u00e3o da pena no Brasil. Ele argumentou que a Lei de Migra\u00e7\u00e3o, de 2017, n\u00e3o poderia ser aplicada retroativamente ao caso, j\u00e1 que o crime ocorreu em 2013.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Mendes sustentou que, mesmo com a homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a italiana, a pris\u00e3o n\u00e3o poderia ter sido determinada antes de esgotados todos os recursos cab\u00edveis.<\/p>\n<\/p><\/div>\n