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A redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria e o relaxamento dos prazos de dep\u00f3sito do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) s\u00e3o algumas das medidas que podem ser adotadas pelo Governo Federal para evitar o fechamento de postos de trabalho por conta do tarifa\u00e7o imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Um levantamento feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e divulgamento pelo ministro do Trabalho, Luis Marinho, revelou que o pa\u00eds pode perder 320 mil vagas de emprego \u201cno pior cen\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Na mesma entrevista, dada ao programa \u201cBom Dia Ministro\u201d, da EBC, Marinho citou algumas das medidas para manuten\u00e7\u00e3o do emprego que est\u00e3o sendo estudadas pela pasta: \u201cTem possibilidade de postergar o recolhimento do FGTS, postergar recolhimento da previd\u00eancia. A depender do grau, recorrer a lei do lay-off, redu\u00e7\u00e3o de jornada, compensa\u00e7\u00e3o, f\u00e9rias coletivas. Tem um monte de equa\u00e7\u00f5es que o acordo coletivo pode administrar temporariamente durante essa transi\u00e7\u00e3o para que a empresa encontre um novo comprador\u201d.<\/p>\n
O advogado trabalhista Hellom Lopes Ara\u00fajo explica que algumas dessas medidas j\u00e1 foram adotadas em outros momentos de emerg\u00eancia, como na pandemia da Covid-19: \u201cA ideia \u00e9 que, numa ambi\u00eancia de emerg\u00eancia, o Estado interv\u00e9m com o objetivo de dar um al\u00edvio financeiro para os setores que est\u00e3o sendo afetados. Na \u00e9poca da pandemia, era toda a sociedade, eram todos os setores. Ent\u00e3o a a amplitude da emerg\u00eancia era maior. No caso atual, n\u00e3o\u201d.<\/p>\n
As medidas ainda est\u00e3o sendo estudadas pelo Governo Federal, mas j\u00e1 come\u00e7am a ser discutidas na sociedade. E a grande d\u00favida da popula\u00e7\u00e3o \u00e9: o que \u00e9 preciso para entrarem em vigor? O especialista afirma que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio votar o projeto no Congresso Federal.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma medida provis\u00f3ria, que \u00e9 um ato exclusivo do Presidente da Rep\u00fablica. A MP produz for\u00e7a de lei de forma tempor\u00e1ria. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 uma lei no sentido ordin\u00e1rio da palavra, porque n\u00e3o passa pela aprova\u00e7\u00e3o inicial do Congresso, mas \u00e9 ato exclusivo do Presidente da Rep\u00fablica nesses momentos de emerg\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Mas, na opini\u00e3o do advogado trabalhista, a discuss\u00e3o tamb\u00e9m deve envolver outros membros da equipe de Lula: \u201cObviamente que os ministros de estado entrar\u00e3o dando as suas formula\u00e7\u00f5es, os seus contornos jur\u00eddicos espec\u00edficos para cada \u00e1rea. E detalhe: a medida provis\u00f3ria tem que ser estar sempre alinhada com o que j\u00e1 t\u00e1 garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Direitos trabalhistas n\u00e3o podem ser suprimidos\u201d.<\/p>\n
O advogado trabalhista Hellom Ara\u00fajo detalha que, como o objetivo do Governo Federal \u00e9 evitar o fechamento de postos de trabalho, o Estado deve fazer exig\u00eancias para todas as empresas que forem beneficiadas pelas medidas.<\/p>\n
\u201cTudo est\u00e1 sendo adotado com uma condicionante.Para ter acesso a um cr\u00e9dito com juros menores ou para ter acesso aos benef\u00edcios que podem ser anunciados numa poss\u00edvel medida provis\u00f3ria, eles t\u00eam que assinar um termo de garantia do emprego. Ou seja, eles t\u00eam que se comprometer que v\u00e3o preservar o posto de trabalho e v\u00e3o assegurar aberturas de novos postos de trabalho\u201d.<\/p>\n