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Estava prevista para esta quarta-feira (20) a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno da PEC 66\/2023, que trata do pagamento de precat\u00f3rios e do refinanciamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias de estados e munic\u00edpios. No entanto, a an\u00e1lise foi retirada de pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o do relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA).<\/p>\n
A PEC, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), j\u00e1 foi aprovada em primeiro turno em julho, com 62 votos favor\u00e1veis e quatro contr\u00e1rios. O texto institui um teto para o pagamento de precat\u00f3rios por estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, retira essas despesas do limite de gastos da Uni\u00e3o a partir de 2026 e amplia prazos para o parcelamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias. Na pr\u00e1tica, a medida d\u00e1 f\u00f4lego or\u00e7ament\u00e1rio a entes federativos, permitindo que d\u00edvidas judiciais sejam quitadas em parcelas menores e prazos mais longos, al\u00e9m de aliviar o impacto fiscal sobre o governo federal.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, Alcolumbre explicou que atendeu ao pedido do relator para que a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorresse em sua aus\u00eancia. Ele lembrou que h\u00e1 destaques apresentados para alterar trechos do texto e que, por se tratar de uma PEC, tanto a aprova\u00e7\u00e3o da proposta quanto a supress\u00e3o de partes dela exigem 49 votos favor\u00e1veis em plen\u00e1rio.<\/p>\n
O presidente do Senado ressaltou ainda que havia grande press\u00e3o de governadores, prefeitos e parlamentares para que o texto fosse votado imediatamente, citando pedidos feitos pelos senadores \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), Daniela Ribeiro (PSD-PB) e Otto Alencar (PSD-BA). Apesar disso, afirmou que a postura da Presid\u00eancia deve ser a de preservar a posi\u00e7\u00e3o do relator da mat\u00e9ria.<\/p>\n
\u201cEu n\u00e3o lembro em nenhuma ocasi\u00e3o, desde que presido o Senado, em que um autor ou relator tenha pedido a retirada de uma mat\u00e9ria e eu n\u00e3o tenha acolhido. Sei da import\u00e2ncia do tema e da urg\u00eancia para os munic\u00edpios, mas n\u00e3o vou atropelar o relator em sua aus\u00eancia. Seria dois pesos e duas medidas\u201d, declarou.Alcolumbre tamb\u00e9m reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos munic\u00edpios para lidar com precat\u00f3rios e d\u00edvidas previdenci\u00e1rias, mas defendeu que a decis\u00e3o respeita o devido processo legislativo.<\/p>\n
\u201cEu sei da ang\u00fastia dos munic\u00edpios brasileiros e da press\u00e3o sobre os senadores para resolver esse problema fiscal. Mas vou atender ao pedido do relator, porque n\u00e3o seria correto impor uma vota\u00e7\u00e3o dessa relev\u00e2ncia sem a presen\u00e7a dele para defender o relat\u00f3rio\u201d, completou.<\/p>\n
Com a retirada de pauta, a vota\u00e7\u00e3o do segundo turno da PEC dos Precat\u00f3rios fica adiada, sem previs\u00e3o de nova data. Enquanto governadores e prefeitos pressionam por uma solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para o endividamento, o Senado deve buscar acordo para votar o texto de forma definitiva nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n