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Quanto ganha um gari? Essa atividade \u00e9 regulamentada? O brutal assassinato do gari Laudemir de Souza, de 44 anos, no \u00faltimo 11 de agosto, chama aten\u00e7\u00e3o para uma pauta, at\u00e9 aqui, pouco considerada pelos legislativos: a falta de prote\u00e7\u00e3o dos coletores de res\u00edduos no exerc\u00edcio de sua atividade.<\/p>\n
O relato de testemunhas d\u00e3o conta de que em uma discuss\u00e3o de tr\u00e2nsito, Laudemir estava trabalhando quando foi executado pelo empres\u00e1rio Ren\u00ea da Silva Nogueira J\u00fanior, de 47 anos. O empres\u00e1rio usou a arma da esposa dele, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, sem o conhecimento dela, segundo depoimento prestado no Departamento de Homic\u00eddios e de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa (DHPP).<\/p>\n
\u00c9 nesse contexto que o vereador Bruno Pedralva (PT) prop\u00f4s na C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte o projeto que institui o Programa Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Coletores de Res\u00edduos \u2013 PROGARI, instituindo uma s\u00e9rie de medidas de prote\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, acompanhamento e seguran\u00e7a dos profissionais da limpeza urbana de BH.<\/p>\n
Entre elas, est\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a nos caminh\u00f5es da coleta de lixo e de um bot\u00e3o de emerg\u00eancia nos ve\u00edculos para casos de urg\u00eancia. O texto estabelece ainda a obrigatoriedade de o munic\u00edpio prestar apoio psicol\u00f3gico e jur\u00eddico aos profissionais v\u00edtimas de agress\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m do preconceito que sofrem de parte da sociedade, os garis at\u00e9 hoje n\u00e3o t\u00eam a atividade regulamentada. Por isso enfrentam grande dificuldade em ter do poder p\u00fablico ou das empresas terceirizadas que os contratam uma remunera\u00e7\u00e3o adequada. Em Belo Horizonte, tanto na varri\u00e7\u00e3o, quanto na coleta, os profissionais recebem por 44 horas semanais sal\u00e1rios que variam de R$ 977,00 a R$ 2.120,00, segundo tabela indicada na Lei n\u00ba 11.678, de 2 de abril de 2024.<\/p>\n
Preocupados em melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, garis acompanham na C\u00e2mara dos Deputados a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de Lei 4.146\/2020, que regulamenta a profiss\u00e3o de trabalhador essencial de limpeza urbana.<\/p>\n
A carga hor\u00e1ria semanal prevista em texto \u00e9 de 40 horas, salvo o disposto em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo e o piso salarial nacional ser\u00e1 de 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, reajustado anualmente, a partir do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional. A mat\u00e9ria j\u00e1 foi aprovada na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n