<\/p>\n
A defesa havia pedido a transfer\u00eancia do Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria (CDP) de Pinheiros, em S\u00e3o Paulo, sob alega\u00e7\u00e3o de que Trememb\u00e9 \u00e9 \u201ccondigna com condi\u00e7\u00f5es pessoais [do casal] e as particularidades do caso concreto, em respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana.\u201d<\/p>\n Segundo o advogado criminalista Luan Veloso<\/b>, a transfer\u00eancia de presos \u00e9 autorizada apenas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e sempre depende de an\u00e1lise da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria ou do Judici\u00e1rio.<\/p>\n De acordo com Veloso, a principal hip\u00f3tese \u00e9 quando h\u00e1 risco concreto \u00e0 integridade f\u00edsica do detento, como amea\u00e7as de fac\u00e7\u00f5es, conflitos internos ou repres\u00e1lias pelo crime cometido. \u201cO preso pode requerer a transfer\u00eancia quando houver risco real \u00e0 sua seguran\u00e7a dentro da unidade\u201d, explica.<\/p>\n Quest\u00f5es de sa\u00fade ou proximidade da fam\u00edlia tamb\u00e9m podem embasar o pedido, mas n\u00e3o configuram um direito autom\u00e1tico. \u201cEssas situa\u00e7\u00f5es dependem da avalia\u00e7\u00e3o de conveni\u00eancia e oportunidade da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria ou do Judici\u00e1rio.\u201d, acrescenta o advogado.<\/p>\n Para justificar o pedido de transfer\u00eancia, \u00e9 preciso haver documenta\u00e7\u00f5es que comprovem o motivo alegado. De acordo com Veloso, para quest\u00f5es de sa\u00fade, \u00e9 preciso de laudos m\u00e9dicos e exames. Para riscos dentro do pres\u00eddio, registros de ocorr\u00eancia, relatos oficiais, comunica\u00e7\u00f5es internas e outras provas documentais que demonstrem a situa\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a.<\/p>\n Caso o pedido seja negado, \u00e9 poss\u00edvel recorrer tanto pela via administrativa quanto pela via judicial, a depender da inst\u00e2ncia em que o pedido foi negado.<\/p>\n O pedido pode ser feito pelo pr\u00f3prio preso, diretamente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio, por seu advogado ou at\u00e9 pela fam\u00edlia, que deve encaminhar a solicita\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise do sistema prisional. H\u00e1 ainda casos em que a transfer\u00eancia ocorre de of\u00edcio, ou seja, determinada pelo pr\u00f3prio Estado, quando h\u00e1 risco efetivo \u00e0 vida ou \u00e0 seguran\u00e7a do preso.<\/p>\n Veloso ressalta que h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre transfer\u00eancias dentro do mesmo estado e aquelas que envolvem diferentes unidades da federa\u00e7\u00e3o. \u201cA transfer\u00eancia estadual \u00e9 de compet\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria local. J\u00e1 a interestadual \u00e9 mais complexa: exige autoriza\u00e7\u00e3o judicial, concord\u00e2ncia dos dois estados envolvidos, al\u00e9m da log\u00edstica de transporte e disponibilidade de vagas\u201d, detalha.<\/p>\n No caso de Hytalo e Israel, presos em S\u00e3o Paulo, O casal foi preso em S\u00e3o Paulo na \u00faltima sexta-feira (15), em cumprimento a mandados de pris\u00e3o preventiva expedidos pela Justi\u00e7a da Para\u00edba, ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do No s\u00e1bado (16), a Justi\u00e7a da Para\u00edba tamb\u00e9m *Sob supervis\u00e3o de Marina Dias <\/p>\n
\n A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo negou o pedido de transfer\u00eancia do influenciador Hytalo Santos e do marido, Israel Vicente<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, para o pres\u00eddio de Trememb\u00e9, conhecido como pres\u00eddio dos famosos. Ambos foram presos pela Pol\u00edcia Civil paulista e dever\u00e3o ser levados para uma unidade prisional da Para\u00edba, estado onde s\u00e3o investigados por explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e tr\u00e1fico humano.<\/p>\nQuando a transfer\u00eancia \u00e9 aceita<\/h2>\n
Quem pode pedir a transfer\u00eancia<\/h2>\n
Diferen\u00e7a entre transfer\u00eancias estaduais e interestaduais<\/h2>\n
\n a Justi\u00e7a determinou a transfer\u00eancia para a Para\u00edba <\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>justamente porque os crimes pelos quais s\u00e3o investigados tramitam nesse estado. Esse tipo de decis\u00e3o segue a compet\u00eancia entre as jurisdi\u00e7\u00f5es estaduais e envolve articula\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\nEntenda o caso <\/h2>\n
\n v\u00eddeo publicado pelo youtuber Felca.<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement><\/p>\n
\n negou o pedido de liberdade <\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>feito pela defesa de Hytalo e Israel.<\/p>\n