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Entre outros pontos, ele estabelece regras para responsabilizar plataformas digitais, al\u00e9m de obrigar a retirada de conte\u00fados criminosos mesmo sem decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Deputados da oposi\u00e7\u00e3o protestaram contra a rapidez da vota\u00e7\u00e3o. O texto enfrenta resist\u00eancia de parlamentares ligados a direita sob a alega\u00e7\u00e3o de que a proposta imp\u00f5e \u201cexcesso de regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d e pode comprometer a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) acusou o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de conduzir o processo de forma \u201cdeselegante\u201d.<\/p>\n
\u201cO senhor [Motta] rapidamente finalizou a vota\u00e7\u00e3o de um tema importante. Quando o projeto \u00e9 bom n\u00e3o precisa atropelar. N\u00e3o acredito que seja uma postura adequada do presidente da Casa\u201d, disse Nikolas.<\/p>\n
O projeto ganhou for\u00e7a na C\u00e2mara ap\u00f3s o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluir a proposta entre as prioridades.<\/p>\n
Vota\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito<\/h3>\n
A expectativa \u00e9 de que o m\u00e9rito do projeto seja votado j\u00e1 nesta quarta-feira (20), ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Geral — sess\u00e3o especial que interrompe os trabalhos ordin\u00e1rios para ouvir representantes da sociedade civil sobre temas relevantes.<\/p>\n
Inicialmente, Motta havia defendido a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para discutir o tema em mais detalhes, mas decidiu acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, j\u00e1 que a cria\u00e7\u00e3o do grupo poderia atrasar a sua tramita\u00e7\u00e3o em pelo menos um m\u00eas.<\/p>\n
O projeto<\/h3>\n
A proposta de Vieira tem o objetivo, segundo o texto, de \u201cprote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais. Para al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a crimes digitais\u201d.<\/p>\n
Entre os principais pontos, o projeto determina que plataformas digitais sejam respons\u00e1veis pela remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados criminosos relacionados a crian\u00e7as e adolescentes mesmo sem ordem judicial.<\/p>\n
\u201cPara atender ao princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral, \u00e9 dever dos produtos ou servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o direcionados ou que possam ser utilizados por crian\u00e7as e adolescentes proceder \u00e0 retirada de conte\u00fado que viola direitos de crian\u00e7as e adolescentes assim que forem comunicados do car\u00e1ter ofensivo da publica\u00e7\u00e3o, independentemente de ordem judicial\u201d, afirma o texto.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m obriga empresas com mais de 1 milh\u00e3o de usu\u00e1rios menores de idade a apresentarem relat\u00f3rios semestrais com informa\u00e7\u00f5es sobre den\u00fancias recebidas, medidas de modera\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto ainda prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para plataformas que descumprirem as obriga\u00e7\u00f5es, incluindo:<\/p>\n