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A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16), mudan\u00e7as nas regras do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica de 2026<\/b>. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, as altera\u00e7\u00f5es buscam simplificar o processo de declara\u00e7\u00e3o, ampliar o uso de ferramentas digitais e acelerar o pagamento das restitui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A expectativa da Receita \u00e9 receber cerca de 44 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es neste ano. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de obrigatoriedade, com reajuste nos limites de renda e patrim\u00f4nio que determinam quem precisa declarar.<\/p>\n
Passam a ser obrigados a entregar a declara\u00e7\u00e3o contribuintes que tiveram, em 2025, rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 35.584, valor superior ao limite anterior de R$ 33.888<\/b>. Tamb\u00e9m deve declarar quem possu\u00eda bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n
Outras situa\u00e7\u00f5es que exigem a entrega da declara\u00e7\u00e3o incluem recebimento de rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, ganhos de capital com venda de bens, opera\u00e7\u00f5es em bolsa acima de R$ 40 mil, receita bruta de atividade rural acima de R$ 177.920<\/b>, al\u00e9m de quem passou a residir no Brasil em 2025.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m passa a considerar novos cen\u00e1rios ligados \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de ativos no exterior, como lucros obtidos fora do pa\u00eds, estruturas de trust no exterior e op\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o na venda de im\u00f3veis<\/b>.<\/p>\nPrazo de entrega<\/h2>\n
O prazo para envio da declara\u00e7\u00e3o come\u00e7a \u00e0s 8h do dia 23 de mar\u00e7o e vai at\u00e9 23h59 do dia 29 de maio de 2026<\/b>. O programa gerador da declara\u00e7\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel para download a partir de 20 de mar\u00e7o, enquanto o processamento das declara\u00e7\u00f5es come\u00e7a em 27 de mar\u00e7o. Contribuintes que optarem pelo d\u00e9bito autom\u00e1tico da primeira parcela precisam enviar a declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 10 de maio. O pagamento do imposto poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 oito cotas, com vencimentos entre 29 de maio e 31 de dezembro.<\/p>\nDeclara\u00e7\u00e3o digital ganha mais espa\u00e7o<\/h2>\n
A Receita tamb\u00e9m aposta este ano na amplia\u00e7\u00e3o do sistema Meu Imposto de Renda, que permite preencher e enviar a declara\u00e7\u00e3o totalmente online por meio da conta gov.br, do portal e CAC ou do aplicativo da Receita Federal.<\/p>\n
Entre as novidades da plataforma est\u00e3o a inclus\u00e3o de dados de renda vari\u00e1vel, possibilidade de retificar declara\u00e7\u00f5es feitas no programa tradicional, impress\u00e3o completa da declara\u00e7\u00e3o e um sistema de alertas que identifica poss\u00edveis inconsist\u00eancias<\/b>, como despesas m\u00e9dicas incompat\u00edveis com a renda declarada.<\/p>\n
Outra aposta \u00e9 o crescimento da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida<\/b>, que re\u00fane automaticamente informa\u00e7\u00f5es enviadas por empresas, bancos e outras institui\u00e7\u00f5es. A Receita espera que o uso dessa modalidade passe de 50% em 2025 para cerca de 60% neste ano.<\/p>\n
Para acessar a pr\u00e9-preenchida \u00e9 necess\u00e1rio ter conta gov.br com n\u00edvel prata ou ouro. O sistema passa a incluir mais dados de terceiros, como informa\u00e7\u00f5es do eSocial, DARFs e reten\u00e7\u00f5es de imposto em opera\u00e7\u00f5es de day trade<\/b>.<\/p>\nRestitui\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas<\/h2>\n
Uma das promessas da Receita Federal \u00e9 acelerar o calend\u00e1rio de restitui\u00e7\u00f5es. A previs\u00e3o \u00e9 que 80% dos contribuintes com direito ao reembolso recebam os valores at\u00e9 agosto. O primeiro lote est\u00e1 previsto para 29 de maio<\/b> e deve beneficiar cerca de 9 milh\u00f5es de contribuintes, com pagamento estimado em R$ 11 bilh\u00f5es. Os lotes seguintes est\u00e3o programados para 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto<\/b>.<\/p>\n
A ordem de prioridade continua contemplando idosos acima de 80 anos, pessoas com mais de 60 anos com doen\u00e7as graves, professores e contribuintes que utilizarem a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida com restitui\u00e7\u00e3o via PIX.<\/p>\n
A Receita tamb\u00e9m anunciou um lote especial autom\u00e1tico de restitui\u00e7\u00e3o referente ao ano base 2025. A medida deve alcan\u00e7ar cerca de 4 milh\u00f5es de pessoas que n\u00e3o eram obrigadas a declarar, mas tinham valores a receber.<\/p>\n
Nesses casos, o pr\u00f3prio sistema vai gerar uma declara\u00e7\u00e3o simplificada automaticamente em 15 de junho, com cr\u00e9dito previsto para 15 de julho. Os valores devem variar entre R$ 125 e R$ 1 mil, totalizando cerca de R$ 500 milh\u00f5es em restitui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as na estrutura da declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 a inclus\u00e3o de ganhos obtidos com apostas online, que dever\u00e3o ser informados tanto como rendimento quanto como bem. O formul\u00e1rio tamb\u00e9m passa a ter campos opcionais para declara\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a ou cor e uso de nome social.<\/p>\n
A Receita informou ainda que vem aprimorando os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O sistema chamado \u201cReceitaSade\u201d passa a cruzar dados de recibos eletr\u00f4nicos de despesas m\u00e9dicas, o que pode reduzir em cerca de 25% os casos de malha fina relacionados a esse tipo de gasto.<\/p>\n