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A Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) decidiu, nesta sexta-feira (20), que o presidente Donald Trump violou a lei federal ao impor tarifas de importa\u00e7\u00e3o contra diversos pa\u00edses do mundo. Apesar de ter uma maioria conservadora, o Tribunal decidiu que o republicano invadiu as compet\u00eancias do Congresso no tarifa\u00e7o e excedeu sua autoridade.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 a principal derrota de Trump at\u00e9 o momento do seu segundo mandato. A Suprema Corte decidiu por seis votos a tr\u00eas que a Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional \u201cn\u00e3o autoriza o presidente a impor tarifas\u201d unilateralmente.<\/p>\n
O julgamento se arrastava desde o ano passado, quando um tribunal de apela\u00e7\u00e3o havia decretado a ilegalidade das sobretaxas. O Departamento de Justi\u00e7a ent\u00e3o entrou com recurso contra a decis\u00e3o da inst\u00e2ncia inferior, mas n\u00e3o teve sucesso. Com a derrota, os Estados Unidos podem ter que devolver bilh\u00f5es em receitas adquiridas desde que o tarifa\u00e7o entrou em vigor.<\/p>\n
No parecer do maioria, o juiz John Roberts afirmou que Trump reivindicou um \u201cpoder extraordin\u00e1rio\u201d. \u201cConsiderando a amplitude, o hist\u00f3rico e o contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, ele deve identificar uma autoriza\u00e7\u00e3o clara do Congresso para exerc\u00ea-la\u201d, disse.<\/p>\n
Em agosto do ano passado, Trump chegou a criticar a decis\u00e3o do tribunal de apela\u00e7\u00f5es, afirmando que se ela fosse mantida \u201cliteralmente destruiria os Estados Unidos. \u201cTodos devemos lembrar que as TARIFAS s\u00e3o a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo um estudo da Penn-Wharton Budget Model, grupo de pesquisa da Universidade da Pensilv\u00e2nia, os Estados Unidos devem reembolsar mais de R$ 911,87 bilh\u00f5es (US$ 175 bilh\u00f5es) em arrecada\u00e7\u00f5es das tarifas.<\/p>\n