Segundo o governo<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, as medidas v\u00e3o beneficiar mais de 22 milh\u00f5es de trabalhadores, que ter\u00e3o maior liberdade de escolha e melhor aceita\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es. A expectativa \u00e9 que a normativa fa\u00e7a com que pequenos varejos passem a aceitar o voucher, uma vez que as taxas cobradas pelas operadoras estavam inviabilizando a modalidade de pagamento.<\/p>\nSem uma regulamenta\u00e7\u00e3o, a taxa m\u00e9dia cobrada aos lojistas estava chegando em quase 6%, patamar acima do cobrado nos cart\u00f5es de cr\u00e9dito (3,22%) e d\u00e9bito (2%). Entidades que representam bares e restaurantes, supermercados e padarias, afirmam que a taxa atual eleva os custos aos consumidores finais.<\/p>\n
Por outro lado, grandes empresas do segmento criticam as mudan\u00e7as, afirmando que a redu\u00e7\u00e3o das taxas e prazo de repasse para os estabelecimentos podem inviabilizar os neg\u00f3cios. Inclusive, algumas como a Pluxee, VR e Ticket, conseguiram liminares na Justi\u00e7a que suspendem a fiscaliza\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de multas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).<\/p>\n
Saiba o que entram em vigor neste m\u00eas<\/b><\/h2>\n
O decreto n\u00ba 12.712 de novembro de 2025 estabelece uma s\u00e9rie de par\u00e2metros e condi\u00e7\u00f5es para o servi\u00e7o de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o. Nesta segunda-feira (9) entrou em vigor as mudan\u00e7as nas taxas cobradas pelas empresas ea redu\u00e7\u00e3o do prazo de repasse aos estabelecimentos comerciais.<\/p>\n
\n- Taxa limite de 3,6% que pode ser cobrada pelas empresas. O documento, tamb\u00e9m estabelece um teto de 2% a tarifa de interc\u00e2mbio, sendo vedada qualquer cobran\u00e7a adicional.<\/li>\n
- O repasse aos estabelecimentos comerciais dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 15 dias corridos ap\u00f3s a transa\u00e7\u00e3o. Atualmente, os estabelecimentos recebem em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s as transa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n
Veja outras mudan\u00e7as<\/b><\/h2>\nInteroperabilidade entre bandeiras<\/b><\/h3>\n
No prazo de at\u00e9 360 dias, qualquer cart\u00e3o do programa de vale-alimenta\u00e7\u00e3o ou refei\u00e7\u00e3o dever\u00e1 funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implanta\u00e7\u00e3o da interoperabilidade plena entre bandeiras. Essa medida tem como objetivo ampliar a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.<\/p>\n
Abertura dos arranjos de pagamento<\/b><\/h3>\n
Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores dever\u00e3o ser abertos em at\u00e9 180 dias, de maneira que quaisquer facilitadoras que observarem as regras da bandeira poder\u00e3o participar do arranjo. O objetivo \u00e9 ampliar a concorr\u00eancia.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n
O decreto pro\u00edbe pr\u00e1ticas comerciais abusivas, como des\u00e1gios, descontos, benef\u00edcios indiretos, prazos incompat\u00edveis com repasses pr\u00e9-pagos e vantagens financeiras n\u00e3o relacionadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o. Essas regras t\u00eam vig\u00eancia imediata, assim como a obriga\u00e7\u00e3o das empresas benefici\u00e1rias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.<\/p>\n
<\/p>\n <\/p>\n<\/bsp-list-loadmore><\/p><\/div>\n