{"id":30606,"date":"2026-01-31T10:53:53","date_gmt":"2026-01-31T13:53:53","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=30606"},"modified":"2026-01-31T10:53:54","modified_gmt":"2026-01-31T13:53:54","slug":"copasa-convoca-assembleia-de-acionistas-para-debater-estatuto-e-avanco-da-privatizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=30606","title":{"rendered":"Copasa convoca assembleia de acionistas para debater estatuto e avan\u00e7o da privatiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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A Copasa convocou seus acionistas para uma Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria (AGE) em 23 de fevereiro para debater o modelo de privatiza\u00e7\u00e3o da companhia de saneamento. A reuni\u00e3o tem como objetivo central avaliar a
\n mudan\u00e7a estatut\u00e1ria aprovada pelo conselho da empresa na \u00faltima quinta-feira (29)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> com a cria\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o preferencial conhecida como \u201cgolden share\u201d para o governo estadual.<\/p>\n

A assembleia \u00e9 mais um passo burocr\u00e1tico necess\u00e1rio para viabilizar a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa. Com a mudan\u00e7a estatut\u00e1ria promovida nesta semana e a previs\u00e3o de uma golden share para o Executivo Estadual, o Governo de Minas, mesmo com a venda de sua participa\u00e7\u00e3o na companhia, mant\u00e9m a prerrogativa de vetar decis\u00f5es estrat\u00e9gicas aprovadas pelo conselho da Copasa.<\/p>\n

A convoca\u00e7\u00e3o da assembleia foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do estado neste s\u00e1bado em nota assinada por Hamilton Amadeo, presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Copasa. Acionistas da companhia que pretendem participar da assembleia de forma digital devem enviar solicita\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o pertinente (identidade, comprovante de titularidade de a\u00e7\u00f5es da B3 ou Bradesco) para o e-mail ri@copasa.com.br at\u00e9 o dia 21 de fevereiro. Para a participa\u00e7\u00e3o presencial, os documentos devem ser apresentados at\u00e9 20 de fevereiro na sede da empresa, no Bairro Santo Ant\u00f4nio, Centro-Sul de BH.<\/p>\n

Modelo de privatiza\u00e7\u00e3o<\/b><\/h2>\n

Tamb\u00e9m nesta semana, na quarta-feira (28), foi definido que a Copasa ser\u00e1 privatizada por meio de
\n oferta secund\u00e1ria de a\u00e7\u00f5es<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> e que os recursos obtidos com a opera\u00e7\u00e3o ser\u00e3o destinados ao pagamento da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o, hoje avaliada em
\n mais de R$ 180 bilh\u00f5es<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi publicada em aviso aos investidores assinado pelo
\n governador Romeu Zema (Novo)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> e prev\u00ea a venda da participa\u00e7\u00e3o do estado na Copasa sem a emiss\u00e3o de novos pap\u00e9is pela companhia. Minas Gerais tem 50,3% das a\u00e7\u00f5es da empresa de saneamento. A efetiva\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as estatut\u00e1rias e da cria\u00e7\u00e3o da golden share est\u00e3o condicionadas \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o da venda das a\u00e7\u00f5es estatais.<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa<\/b><\/h2>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o da companhia de saneamento foi
\n aprovada em dezembro do ano passado<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a partir do Projeto de Lei 4.380\/2025, enviado \u00e0 Casa pelo governador. O debate na Casa se deu no \u00e2mbito das discuss\u00f5es sobre o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag) e foi o mais pol\u00eamico e arrastado de um pacote com mais de dez propostas.<\/p>\n

O PL 4.380\/2025 teve sua tramita\u00e7\u00e3o precedida por uma
\n atribulada discuss\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 24\/2023<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, tamb\u00e9m de autoria de Zema, que derrubou a exig\u00eancia de um referendo popular para autorizar a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa.<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, j\u00e1 integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo f\u00f4lego com a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). Com o projeto permitindo a privatiza\u00e7\u00e3o e federaliza\u00e7\u00e3o de ativos como forma de pagar a d\u00edvida com a Uni\u00e3o, v\u00e1rios projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia ap\u00f3s anos parados, incluindo os im\u00f3veis do estado.<\/p>\n

O Propag prev\u00ea que estados refinanciem em 30 anos a d\u00edvida com a Uni\u00e3o e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual \u00e9 ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido. Para obter o valor necess\u00e1rio na amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais \u00e0 Assembleia.<\/p>\n

Hoje os juros s\u00e3o indexados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da d\u00edvida, dois pontos percentuais da cobran\u00e7a adicional s\u00e3o abatidos.<\/p>\n

Outro ponto percentual pode ser abatido com o compromisso de que a economia obtida com essa redu\u00e7\u00e3o de juros seja reinvestida no estado. O uso do valor que n\u00e3o ser\u00e1 pago em forma de d\u00edvida deve, portanto, ser aplicado em a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, ensino profissionalizante, infraestrutura e outras \u00e1reas nevr\u00e1lgicas da estrutura do estado. A venda da Copasa \u00e9 defendida como forma de obter recursos para fazer tais investimentos no primeiro ano de ades\u00e3o ao Propag.<\/p>\n

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