{"id":30594,"date":"2026-01-31T06:50:27","date_gmt":"2026-01-31T09:50:27","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=30594"},"modified":"2026-01-31T06:50:28","modified_gmt":"2026-01-31T09:50:28","slug":"pequenos-empreendedores-podem-aderir-ao-simples-nacional-ate-este-sabado-31","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=30594","title":{"rendered":"Pequenos empreendedores podem aderir ao Simples Nacional at\u00e9 este s\u00e1bado (31)"},"content":{"rendered":"

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Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem aderir ao
\n Simples Nacional at\u00e9 este s\u00e1bado (31<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>). O prazo tamb\u00e9m vale para as empresas que, por algum motivo, foram exclu\u00eddas do programa, e agora querem retornar para o regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada.<\/p>\n

Os interessados devem acessar at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas o Portal e-CAC ou o portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou c\u00f3digo de acesso. Para ter direito ao regime, a empresa precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), inscri\u00e7\u00e3o municipal e, quando exig\u00edvel, inscri\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n

Ap\u00f3s o pedido, o sistema vai fazer uma verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de pend\u00eancias com a Receita Federal, al\u00e9m de estados e munic\u00edpios. Caso n\u00e3o haja irregularidades, o pedido \u00e9 aprovado. Caso contr\u00e1rio, a op\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob an\u00e1lise at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos ou inconsist\u00eancias.<\/p>\n

As empresas que foram exclu\u00eddas por d\u00edvidas podem voltar ao Simples somente com a regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias tamb\u00e9m at\u00e9 este s\u00e1bado (31). A Receita Federal permite a regulariza\u00e7\u00e3o por meio de pagamento Pa vista, parcelamentos ou transa\u00e7\u00f5es. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n

Os d\u00e9bitos podem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional, enquanto d\u00edvidas inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o podem ser pagas pelo Portal Regularize. J\u00e1 pend\u00eancias estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o \u00f3rg\u00e3o local. Quem perder o prazo s\u00f3 poder\u00e1 pedir nova ades\u00e3o em janeiro de 2027.<\/p>\n

Como acessar o Simples Nacional?<\/h2>\n

O acesso aos servi\u00e7os do Simples Nacional \u00e9 realizado com c\u00f3digo de acesso ou conta gov.br. Caso o usu\u00e1rio n\u00e3o tenha o c\u00f3digo, precisa alter\u00e1-lo ou esqueceu, deve seguir o passo-a-passo abaixo:<\/p>\n

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  • Acesse o Portal do Simples Nacional, menu \u201cSimples \u2013 Servi\u00e7os\u201d e, na sequ\u00eancia, \u201cTodos os Servi\u00e7os\u201d,<\/li>\n
  • Clique na express\u00e3o \u201cClique Aqui\u201d;<\/li>\n
  • Informe n\u00famero do CNPJ, n\u00famero do CPF do respons\u00e1vel pela empresa;<\/li>\n
  • Digite os caracteres da imagem e em seguida \u201cValidar\u201d.<\/li>\n
  • Informe o n\u00famero do recibo de entrega de pelo menos uma Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda;<\/li>\n
  • Pessoa F\u00edsica relativa aos dois \u00faltimos anos da pessoa respons\u00e1vel pela empresa.<\/li>\n<\/ul>\n

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    <\/bsp-list-loadmore><\/p><\/div>\n