{"id":30573,"date":"2026-01-30T18:37:03","date_gmt":"2026-01-30T21:37:03","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=30573"},"modified":"2026-01-30T18:37:04","modified_gmt":"2026-01-30T21:37:04","slug":"saiba-quem-tem-direito-aos-r-39-bilhoes-liberados-pelo-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=30573","title":{"rendered":"saiba quem tem direito aos R$ 3,9 bilh\u00f5es liberados pelo governo"},"content":{"rendered":"

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O governo federal vai liberar R$ 3,9 bilh\u00f5es do
\n Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> para milhares de trabalhadores. Os dep\u00f3sitos come\u00e7am na segunda-feira (2) e seguem at\u00e9 o dia 12 de fevereiro para cerca de 822.559 pessoas, de acordo com uma Medida Provis\u00f3ria (MP) publicada no final de dezembro de 2025.<\/p>\n

Cerca de 14 milh\u00f5es de trabalhadores j\u00e1 foram beneficiados em um primeiro pagamento em janeiro. Os recursos s\u00e3o destinados para pessoas que optaram pelo saque-anivers\u00e1rio do FGTS, e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro do ano passado. \u00c9 o segundo ano consecutivo que o governo federal libera o saldo retido no saque-anivers\u00e1rio.<\/p>\n

Quem tem direito \u00e0 libera\u00e7\u00e3o dos valores?<\/h2>\n

O trabalhador que optou pelo saque-anivers\u00e1rio e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante a vig\u00eancia da sistem\u00e1tica do saque-anivers\u00e1rio, no per\u00edodo de 01\/01\/2020 a 23\/12\/2025, e que possua saldo dispon\u00edvel na conta do FGTS relativa ao contrato.<\/p>\n

Os valores ser\u00e3o liberados nos casos em que a rescis\u00e3o contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:<\/p>\n

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  • Despedida sem justa causa;<\/li>\n
  • Despedida indireta, por culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior;<\/li>\n
  • Rescis\u00e3o por fal\u00eancia, falecimento do empregador individual, empregador dom\u00e9stico ou nulidade do contrato;<\/li>\n
  • Extin\u00e7\u00e3o normal do contrato a termo, inclusive o de trabalhadores tempor\u00e1rios;<\/li>\n
  • Suspens\u00e3o total do trabalho avulso.<\/li>\n<\/ul>\n

    O saque-anivers\u00e1rio, criado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), \u00e9 amplamente criticada pela administra\u00e7\u00e3o do presidente Lula (PT). O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirma que a modalidade imp\u00f5e uma \u2018penaliza\u00e7\u00e3o injusta\u2019 aos trabalhadores que optaram por esse formato, ao impedir o acesso aos recursos em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n

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    \u201cO saque-anivers\u00e1rio tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere \u00e0 modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego. O FGTS \u00e9 uma poupan\u00e7a individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na pr\u00e1tica, ele n\u00e3o consegue acess\u00e1-la justamente quando mais precisa\u201d, disse.<\/p>\n

    Segundo o governo, dos trabalhadores que podem sacar o FGTS pela nova Medida Provis\u00f3ria, parte deles t\u00eam o saldo comprometido com empr\u00e9stimos banc\u00e1rios e, por isso, n\u00e3o poder\u00e3o receber o valor integral. A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS.<\/p>\n<\/p><\/div>\n