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Ultrapassar o limite de faturamento, declarar valores incorretos ou misturar as finan\u00e7as pessoais com as da empresa s\u00e3o erros comuns entre microempreendedores individuais e podem gerar consequ\u00eancias anos depois, como desenquadramento retroativo e autua\u00e7\u00f5es fiscais. <\/p>\n
Para esclarecer os principais riscos e orientar quem atua como MEI, Laurana Viana, analista do Sebrae Minas, explica em entrevista a Itatiaia<\/b> quais situa\u00e7\u00f5es exigem aten\u00e7\u00e3o redobrada e como agir para evitar preju\u00edzos.<\/p>\n
Segundo Laurana Viana, o acompanhamento constante do faturamento \u00e9 o caminho menos arriscado. \u201cO ideal \u00e9 acompanhar o faturamento m\u00eas a m\u00eas por meio de um relat\u00f3rio de vendas, cujo modelo est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal do Empreendedor, pois assim a pessoa consegue perceber se o faturamento m\u00e9dio mensal est\u00e1 crescendo e planejar com calma a transi\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n Ela alerta que o cen\u00e1rio muda quando o excesso passa de 20%.<\/p>\n De acordo com a analista do Sebrae Minas, tudo depende do momento e da forma como o desenquadramento ocorreu. \u201cQuando o pedido \u00e9 feito por op\u00e7\u00e3o e j\u00e1 foi deferido, n\u00e3o h\u00e1 como voltar para o MEI no mesmo ano. O retorno s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel em janeiro do ano seguinte.\u201d<\/p>\n Ela explica que existe exce\u00e7\u00e3o apenas quando o processo ainda est\u00e1 em an\u00e1lise. <\/p>\n \u201cSe o pedido de desenquadramento ainda n\u00e3o foi concedido pela Receita Federal, \u00e9 poss\u00edvel procurar o \u00f3rg\u00e3o e tentar desistir. J\u00e1 nos casos de desenquadramento de of\u00edcio ou por excesso de receita, n\u00e3o h\u00e1 como voltar atr\u00e1s.\u201d\n<\/p>\n Laurana ressalta que a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontece de forma imediata. \u201cDepois que o MEI informa o faturamento na DASN-SIMEI, a Receita tem at\u00e9 cinco anos para confrontar esse valor com movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, notas emitidas e outros dados.\u201d<\/p>\n Se houver diverg\u00eancias, a consequ\u00eancia pode ser retroativa. \u201cSe os valores declarados forem diferentes do que a Receita apurou, o desenquadramento pode ser solicitado desde o ano em que ocorreu o excesso.\u201d<\/p>\n Um dos principais equ\u00edvocos est\u00e1 relacionado \u00e0s compras. \u201cPoucas pessoas sabem que, al\u00e9m do limite de faturamento, existe um limite para compras de mercadorias ou insumos, que a partir do segundo ano \u00e9 de at\u00e9 80% do que a empresa faturar\u201d, explica Laurana Viana.<\/p>\n Segundo ela, o problema costuma surgir tardiamente. \u201cComo a Secretaria da Fazenda tamb\u00e9m tem at\u00e9 cinco anos para fiscalizar, muitas empresas s\u00f3 s\u00e3o notificadas anos depois e acabam sendo desenquadradas de forma retroativa.\u201d\n<\/p>\n A especialista \u00e9 categ\u00f3rica. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o determina que o MEI deve declarar o valor real do faturamento, nem a mais nem a menos.\u201d<\/p>\n Erros podem ser corrigidos, desde que n\u00e3o sejam intencionais. \u201cSe for um erro de digita\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel enviar uma DASN-SIMEI retificadora. Caso contr\u00e1rio, a informa\u00e7\u00e3o pode ser considerada falsa declara\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Laurana lembra que a fiscaliza\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter educativo. \u201cPor lei, a fiscaliza\u00e7\u00e3o das micro e pequenas empresas deve ser primeiro orientadora e s\u00f3 depois punitiva, em caso de reincid\u00eancia.\u201d<\/p>\n Ainda assim, prazos s\u00e3o decisivos. \u201cInforma\u00e7\u00f5es incorretas podem ser corrigidas em at\u00e9 cinco anos, desde que n\u00e3o haja notifica\u00e7\u00e3o. Depois disso, ou se o prazo de contesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o for respeitado, a situa\u00e7\u00e3o pode virar autua\u00e7\u00e3o.\u201d\n<\/p>\n
\n MEI: especialista explica como planejar a transi\u00e7\u00e3o e evitar preju\u00edzo financeiro<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement><\/p>\nO que fazer quando o MEI estoura o limite de faturamento no meio do ano?<\/h2>\n
\n Passo a passo: como realizar a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas como MEI<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement><\/p>\nEm quais situa\u00e7\u00f5es o desenquadramento do MEI pode ser revertido?<\/h2>\n
O que a Receita Federal observa primeiro ao fiscalizar um MEI?<\/h2>\n
\n MEIs t\u00eam at\u00e9 dia 30 para renegociar d\u00edvidas com a Uni\u00e3o; saiba as condi\u00e7\u00f5es<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement><\/p>\nQual erro \u00e9 mais comum e s\u00f3 aparece anos depois?<\/h2>\n
Declarar sempre o teto do MEI, mesmo faturando menos, pode gerar problema?<\/h2>\n
Quando um erro deixa de ser corrig\u00edvel e vira autua\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n