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O governo tem feito uma \u201cfor\u00e7a-tarefa\u201d para mudar regras do saque-anivers\u00e1rio do FGTS. Em novembro, uma normativa limitou a modalidade. As mudan\u00e7as promovidas pelo Executivo definem limites para o n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es, cria um prazo para antecipa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de valores m\u00ednimos e m\u00e1ximos que poder\u00e3o ser pedidos.<\/p>\n
A expectativa do Minist\u00e9rio do Trabalho (MTE) \u00e9 redirecionar cerca de R$ 84,6 bilh\u00f5es, que hoje ficam com institui\u00e7\u00f5es financeiras, diretamente para os trabalhadores at\u00e9 2030. A principal mudan\u00e7a \u00e9 que agora a parcela m\u00e1xima que pode ser antecipada ser\u00e1 de R$ 500, enquanto a parcela m\u00ednima foi limitada a R$ 100.<\/p>\n
Quem tem direito \u00e0 libera\u00e7\u00e3o dos valores?<\/h2>\n
O trabalhador que optou pelo saque-anivers\u00e1rio e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante a vig\u00eancia da sistem\u00e1tica do saque-anivers\u00e1rio, no per\u00edodo de 01\/01\/2020 a 23\/12\/2025, e que possua saldo dispon\u00edvel na conta do FGTS relativa ao contrato.<\/p>\n
Os valores ser\u00e3o liberados nos casos em que a rescis\u00e3o contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:<\/p>\n
\n- Despedida sem justa causa;<\/li>\n
- Despedida indireta, por culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior;<\/li>\n
- Rescis\u00e3o por fal\u00eancia, falecimento do empregador individual, empregador dom\u00e9stico ou nulidade do contrato;<\/li>\n
- Extin\u00e7\u00e3o normal do contrato a termo, inclusive o de trabalhadores tempor\u00e1rios;<\/li>\n
- Suspens\u00e3o total do trabalho avulso.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n