Lei n\u00ba 15.270, sancionada em 2025 e com vig\u00eancia a partir de 2026<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, ampliou a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para rendimentos mensais de at\u00e9 R$ 5 mil e reduziu o imposto devido para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.350.<\/p>\n\u201cNa pr\u00e1tica, a medida faz com que mais pessoas deixem de pagar Imposto de Renda e outras passem a pagar menos, aliviando o or\u00e7amento mensal e tornando a tributa\u00e7\u00e3o mais justa\u201d, afirmou o \u00f3rg\u00e3o, vinculado ao Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
A Receita ressaltou que n\u00e3o procede a afirma\u00e7\u00e3o de que o reajuste do piso do magist\u00e9rio resultar\u00e1 automaticamente em aumento da carga tribut\u00e1ria para os professores. \u201cOs profissionais da educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o diretamente beneficiados pela redu\u00e7\u00e3o prevista na Lei n\u00ba 15.270\/2025\u201d, informou.<\/p>\n
Como exemplo, o \u00f3rg\u00e3o explicou que, em 2025, com o piso salarial de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 de Imposto de Renda retido na fonte por m\u00eas, considerando o desconto simplificado. J\u00e1 em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, o valor do imposto mensal cair\u00e1 para R$ 46,78, mesmo com o aumento salarial. Segundo a Receita, a combina\u00e7\u00e3o entre reajuste do piso e redu\u00e7\u00e3o do IR garante ganho real no sal\u00e1rio l\u00edquido dos profissionais.<\/p>\n
Reajuste<\/b><\/h2>\n
Na quarta-feira (21), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou uma medida provis\u00f3ria que estabelece uma nova regra para o reajuste anual do piso salarial dos professores da rede p\u00fablica. O c\u00e1lculo leva em conta a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e um percentual adicional baseado na contribui\u00e7\u00e3o de Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria prev\u00ea um reajuste de 5,4% no piso do magist\u00e9rio neste ano, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.<\/p>\n
Segundo a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom), o reajuste anual ser\u00e1 calculado a partir da soma do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da m\u00e9dia da varia\u00e7\u00e3o real da receita do Fundeb, apurada nos cinco anos anteriores. O texto determina ainda que o percentual de reajuste n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior medida pelo INPC.<\/p>\n
* Com informa\u00e7\u00f5es de Estad\u00e3o<\/i><\/b><\/p>\n
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