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Al\u00e9m do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, existem outros dois tipos de piso que as empresas precisam observar.<\/p>\n
Piso regional<\/h3>\n Alguns estados possuem sal\u00e1rio m\u00ednimo estadual, que pode ser superior ao nacional. Quando isso acontece, vale sempre o valor mais alto para o trabalhador daquele estado. <\/p>\n
Um exemplo \u00e9 o Rio Grande do Sul e S\u00e3o Paulo<\/b> que adotam sal\u00e1rio m\u00ednimo regional, definido por lei estadual, com valores acima do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional e diferenciados por faixa profissional. Esses pisos valem para trabalhadores que n\u00e3o t\u00eam piso definido em conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
Nesses estados, a regra \u00e9 clara: vale sempre o valor mais alto<\/b> para o trabalhador, seja o piso estadual, seja o piso da categoria previsto em conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\nPiso da categoria<\/h3>\n
Diversas profiss\u00f5es t\u00eam piso pr\u00f3prio definido em:<\/p>\n
\nConven\u00e7\u00f5es coletivas<\/li>\n Acordos coletivos<\/li>\n Pisos definidos <\/li>\n Leis espec\u00edficas<\/li>\n<\/ul>\nEsses instrumentos, firmados entre sindicatos e empregadores, t\u00eam for\u00e7a de lei para aquela categoria.<\/p>\n
O erro mais comum das empresas<\/h3>\n O principal risco est\u00e1 na vig\u00eancia retroativa dos pisos definidos em normas coletivas.<\/p>\n
Funciona assim:<\/p>\n
\nA categoria tem uma data-base, por exemplo, janeiro<\/li>\n A conven\u00e7\u00e3o coletiva s\u00f3 \u00e9 assinada em mar\u00e7o<\/li>\n O novo piso, por\u00e9m, vale desde janeiro<\/li>\n<\/ul>\nLa\u00e9rcio explica que muitas empresas aplicam o reajuste apenas a partir da assinatura da conven\u00e7\u00e3o, quando o correto seria pagar tamb\u00e9m as diferen\u00e7as dos meses anteriores. <\/p>\n
Segundo o especialista, \u201cempresas que aplicam o novo piso apenas a partir da assinatura da conven\u00e7\u00e3o acabam acumulando diferen\u00e7as salariais silenciosas, que posteriormente s\u00e3o cobradas de forma retroativa\u201d.\n<\/p>\n
3. Por que a negocia\u00e7\u00e3o salarial individual continua existindo?<\/h2>\n Mesmo com a valoriza\u00e7\u00e3o dos pisos, a negocia\u00e7\u00e3o individual segue sendo v\u00e1lida e legal. O motivo \u00e9 simples: as pessoas n\u00e3o s\u00e3o iguais no trabalho.<\/p>\n
O especialista destaca que dois profissionais na mesma fun\u00e7\u00e3o podem ter sal\u00e1rios diferentes quando essa diferen\u00e7a considera crit\u00e9rios como:<\/p>\n
\nExperi\u00eancia<\/li>\n Qualifica\u00e7\u00e3o<\/li>\n N\u00edvel de responsabilidade<\/li>\n Desempenho<\/li>\n Tempo de casa<\/li>\n<\/ul>\nDesde que o piso m\u00ednimo seja respeitado, a negocia\u00e7\u00e3o individual funciona como um instrumento leg\u00edtimo de valoriza\u00e7\u00e3o profissional e est\u00edmulo \u00e0 produtividade.<\/p>\n
4. O ponto de aten\u00e7\u00e3o para as empresas<\/h2>\n Sobre empresas que mant\u00eam sal\u00e1rios muito pr\u00f3ximos do piso por longos per\u00edodos Juridicamente o especialista afirma que \u201cn\u00e3o existe risco desde que respeitado os m\u00ednimos legais e convencionais. O que pode ocorrer \u00e9 alguma discuss\u00e3o no \u00e2mbito interno de cada empresa quanto a implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de estrutura\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica remunerat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
5. Estamos indo para um modelo mais regulado ou mais negociado?<\/h2>\n A resposta de La\u00e9rcio \u00e9: os dois ao mesmo tempo.<\/p>\n
Segundo o especialista, o Brasil n\u00e3o caminha para um sistema totalmente engessado nem para um modelo completamente livre. A lei e as normas coletivas definem o piso m\u00ednimo, e a negocia\u00e7\u00e3o complementa o que a lei n\u00e3o consegue prever. Ele afirma que o piso salarial \u00e9 o ponto de partida, n\u00e3o o ponto final.<\/p>\n
6. O conselho jur\u00eddico direto para empresas em 2026<\/h2>\n O principal recado do especialista \u00e9 claro: reajuste salarial n\u00e3o deve ser tratado apenas como custo de folha.<\/p>\n
Em termos pr\u00e1ticos, isso significa:<\/p>\n
\nN\u00e3o olhar s\u00f3 o sal\u00e1rio-base<\/li>\n Revisar adicionais, horas extras e reflexos<\/li>\n Conferir conven\u00e7\u00f5es coletivas e pisos regionais<\/li>\n Alinhar pol\u00edtica salarial, enquadramentos e pr\u00e1ticas internas<\/li>\n<\/ul>\n\u201cO reajuste do m\u00ednimo e dos pisos n\u00e3o deve ser tratado como um evento isolado de folha de pagamento, e sim como um momento de revis\u00e3o consciente da pol\u00edtica salarial, dos enquadramentos normativos e das pr\u00e1ticas de negocia\u00e7\u00e3o\u201d\n<\/p>\n
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