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O governo brasileiro trabalha para acelerar a valida\u00e7\u00e3o interna do acordo de livre com\u00e9rcio entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia no Congresso Nacional. A estrat\u00e9gia \u00e9 uma resposta \u00e0 revis\u00e3o judicial do tratado, aprovado nesta quarta-feira (21) no Parlamento Europeu, e que pode A revis\u00e3o foi aprovada pelos eurodeputados com 334 votos a favor, 324 contra e 11 absten\u00e7\u00f5es. Contudo, a Comiss\u00e3o Europeia ainda pode aplicar o tratado de forma provis\u00f3ria, com condicionantes espec\u00edficas. Segundo a AFP, a Corte vai analisar a compatibilidade do texto com os termos europeus e bases jur\u00eddicas do acordo. Se verificar incompatibilidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, ser\u00e1 necess\u00e1ria altera\u00e7\u00f5es no acordo.<\/p>\n A ideia \u00e9 que a aprova\u00e7\u00e3o definitiva do acordo no Brasil possa colocar press\u00e3o para que os demais pa\u00edses trabalhem para aprovar o tratado em seus respectivos parlamentos. O governo ainda acompanha os desdobramentos do imbr\u00f3glio jur\u00eddico por meio das inst\u00e2ncias comunit\u00e1rias competentes.<\/p>\n Questionado pela Itatiaia<\/b>, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores afirmou que o governo confere \u201cprioridade\u201d \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o do acordo Mercosul-UE e segue trabalhando para acelerar os tr\u00e2mites internos de aprova\u00e7\u00e3o. \u201cCom vistas a garantir que todas as condi\u00e7\u00f5es para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a m\u00e1xima celeridade poss\u00edvel\u201d, disse.<\/p>\n O acordo havia sido aprovado no in\u00edcio do m\u00eas pela Comiss\u00e3o Europeia, ap\u00f3s duas d\u00e9cadas de debate. No caso, o tratado enfrenta forte resist\u00eancia de produtores rurais que temem uma invas\u00e3o de produtos da Am\u00e9rica do Sul a pre\u00e7os mais baratos, o que pode prejudicar a competitividade no velho continente.<\/p>\n A Fran\u00e7a, por exemplo, fez forte oposi\u00e7\u00e3o ao acordo e tentou formar uma minoria de bloqueio na Comiss\u00e3o Europeia. Contudo, o tratado foi aprovado e assinado oficialmente no \u00faltimo s\u00e1bado (17),
\n travar o pacto por v\u00e1rios meses no Tribunal de Justi\u00e7a da UE.<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement><\/p>\n
\n em cerim\u00f4nia em Assun\u00e7\u00e3o, no Paraguai.<\/b> <\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>A \u00faltima fase para a implementa\u00e7\u00e3o definitiva era a aprova\u00e7\u00e3o no Parlamento Europeu e nos Congressos dos pa\u00edses membros do Mercosul, processo que estava previsto para o segundo semestre.<\/p>\n