Neymar Jr. foi citado nas discuss\u00f5es<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> sobre a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/2022, que ficou conhecida nas redes sociais e entre cr\u00edticos como \u201cPEC da Privatiza\u00e7\u00e3o das Praias\u201d.<\/p>\nA PEC 3\/2022, relatada pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, prop\u00f5e alterar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para permitir que terrenos de marinha, ou seja, as \u00e1reas \u00e0 beira-mar atualmente sob dom\u00ednio da Uni\u00e3o, possam ser transferidos para estados, munic\u00edpios e entidades privadas sob certas condi\u00e7\u00f5es. Isso inclui possibilidade de propriet\u00e1rios ocupantes adquirirem a propriedade plena desses terrenos.<\/p>\n
Esse debate ganhou mais aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica em maio de 2024 quando Neymar anunciou, um projeto imobili\u00e1rio no Nordeste chamado \u201cRota Due Caribe Brasileiro\u201d, que prev\u00ea 28 im\u00f3veis de alto padr\u00e3o entre o litoral sul de Pernambuco e o norte de Alagoas, com faturamento estimado em cerca de R$ 7,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Em resposta \u00e0s cr\u00edticas, Neymar e sua equipe emitiram notas p\u00fablicas negando qualquer apoio \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o das praias ou qualquer liga\u00e7\u00e3o direta da PEC com seu projeto imobili\u00e1rio. A Due Incorporadora afirmou que seus empreendimentos \u201cn\u00e3o sofrer\u00e3o qualquer impacto, seja positivo ou negativo, com a PEC 3\/2022, como levianamente imputado por algumas pessoas em seus canais de m\u00eddia social e replicado em alguns canais de comunica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Em entrevista a CNN em Junho de 2024, o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio explicou que em regi\u00f5es tur\u00edsticas, onde o valor da terra \u00e9 alto, empreendimentos privados tendem a avan\u00e7ar gradualmente: primeiro com constru\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas ao mar, depois com estruturas de \u201cseguran\u00e7a\u201d, muros, cercas ou controle de acesso.<\/p>\n
Mesmo que a praia, em tese, continue sendo p\u00fablica, o acesso pode se tornar invi\u00e1vel na pr\u00e1tica, porque o caminho at\u00e9 a areia passa a atravessar \u00e1reas privadas ou controladas por resorts, condom\u00ednios ou clubes. Esse processo j\u00e1 foi observado em outros pa\u00edses e tamb\u00e9m em partes do Brasil, onde praias \u201cformalmente p\u00fablicas\u201d s\u00f3 s\u00e3o acess\u00edveis por dentro de hot\u00e9is ou mediante pagamento.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, a PEC 3\/2022 ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal e n\u00e3o foi aprovada em definitivo. <\/p>\n
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