{"id":29293,"date":"2026-01-09T22:17:21","date_gmt":"2026-01-10T01:17:21","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=29293"},"modified":"2026-01-09T22:17:22","modified_gmt":"2026-01-10T01:17:22","slug":"estados-e-municipios-devem-arcar-com-prejuizos-em-fundos-de-previdencia-do-master","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=29293","title":{"rendered":"Estados e munic\u00edpios devem arcar com preju\u00edzos em fundos de previd\u00eancia do Master"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social afirmou, nesta sexta-feira (9), que estados e munic\u00edpios s\u00e3o os entes respons\u00e1veis por cobrir os rombos com os preju\u00edzos em fundos de previd\u00eancia que tiveram investimentos em t\u00edtulos do Banco Master. Governos e prefeituras investiram um estimado de R$ 1,86 bilh\u00e3o nos fundos do
\n conglomerado do empres\u00e1rio Daniel Vorcaro.<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement><\/p>\n

Com a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Master decretada pelo Banco Central, ainda em novembro de 2025, esses t\u00edtulos perderam a validade. Em nota, o minist\u00e9rio disse que, por determina\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 9.717\/98, os entes federados s\u00e3o respons\u00e1veis por garantir o pagamento de aposentadoria e pens\u00f5es de seus servidores inscritos no Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS).<\/p>\n

\u201cNa pr\u00e1tica, isso significa que o ente federativo \u00e9 o garantidor final do sistema, devendo cobrir eventuais faltas financeiras para assegurar que todos os benef\u00edcios sejam pagos integralmente\u201d, disse o governo federal.<\/p>\n

Ao todo, 18 entes fizeram aportes em fundos de previd\u00eancia do Master. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, aplicou cerca de R$ 970 milh\u00f5es no banco. Por sua vez, o governo do Amap\u00e1 investiu cerca de R$ 400 milh\u00f5es, e o Amazonas outros R$ 50 milh\u00f5es. Entre os munic\u00edpios, a prefeitura de Macei\u00f3, em Alagoas, investiu R$ 97 milh\u00f5es.<\/p>\n

Ainda de acordo com o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para a cria\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as extras, taxas suplementares ou contribui\u00e7\u00f5es adicionais de servidores ativos, aposentados e pensionistas, para cobrir eventuais d\u00e9ficits financeiros nos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia.<\/p>\n

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O Master e Daniel Vorcaro foram alvos da opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero da Pol\u00edcia Federal, que teve como objetivo combater a venda de t\u00edtulos de cr\u00e9ditos falsos pelo conglomerado de institui\u00e7\u00f5es do banco. Os t\u00edtulos eram usados para alavancar sua capitaliza\u00e7\u00e3o, oferecendo taxas de juros em percentuais acima da m\u00e9dia do mercado.<\/p>\n

As apura\u00e7\u00f5es contra Vorcaro e o Master come\u00e7aram em 2024, ap\u00f3s uma requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para apurar a poss\u00edvel fabrica\u00e7\u00e3o de carteiras de cr\u00e9dito insubsistentes por uma institui\u00e7\u00e3o financeira. Esses t\u00edtulos teriam sido vendidos a outro banco e, ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00e3o do Banco Central, substitu\u00eddos por outros ativos sem avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada.<\/p>\n

Vorcaro chegou a ser preso no dia 18 de novembro, no aeroporto Internacional de Guarulhos, em S\u00e3o Paulo, quando tentava deixar o pa\u00eds em um jatinho particular com destino a Malta. No dia 29, o empres\u00e1rio foi solto ap\u00f3s uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1).<\/p>\n<\/p><\/div>\n