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A not\u00edcia n\u00e3o \u00e9 boa para estados e munic\u00edpios. Em todo o pa\u00eds, pelo menos 18 institutos de previd\u00eancia de servidores aplicaram R$ 1,8 bilh\u00e3o em Letras Financeiras do Banco Master, com liquida\u00e7\u00e3o decretada pelo Banco Central. Segundo o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social caso faltem recursos nos institutos de previd\u00eancia para o pagamento das aposentadorias e pens\u00f5es, o rombo ter\u00e1 coberto pelos estados e munic\u00edpios. Essa \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o que consta na lei n\u00ba 9.717\/1998, que trata das normas gerais dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS) dos servidores p\u00fablicos. Qual \u00e9 a regra? Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e os munic\u00edpios s\u00e3o respons\u00e1veis pela cobertura de eventuais insufici\u00eancias financeiras de seus regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia. O aporte dos tesouros n\u00e3o precisa ser imediato, mas ter\u00e1 de ser feito caso faltem recursos no futuro.<\/p>\n
Essa conclus\u00e3o consta em estudo do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, que respondeu a questionamentos sobre o caso do Rioprevid\u00eancia, que \u00e9 o Fundo \u00danico de Previd\u00eancia Social do Estado do Rio de Janeiro. O Rioprevid\u00eancia investiu R$ 970 milh\u00f5es em t\u00edtulos do Banco Master e responde por 10,5% das aplica\u00e7\u00f5es. No munic\u00edpio mineiro de Congonhas, o Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social investiu, em maio de 2024, R$ 14 milh\u00f5es em letras financeiras do Master, que representam 2,7% do patrim\u00f4nio l\u00edquido do instituto. Em esclarecimentos prestados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Congonhas em dezembro de 2025, o diretor-Presidente da Previd\u00eancia de Congonhas (Prevcon), Ant\u00f4nio Odaque, informou que a Prevcon possui patrim\u00f4nio l\u00edquido de R$ 593 milh\u00f5es, acumulado ao longo de 17 anos. Segundo ele, o \u00f3rg\u00e3o concede atualmente 693 benef\u00edcios, e acompanha outros 140 aposentados e pensionistas pagos diretamente pelo munic\u00edpio. Segundo ele, as finan\u00e7as do instituto s\u00e3o superiores a R$ 10 milh\u00f5es e as despesas giram em torno de R$ 5,37 milh\u00f5es. Pelos c\u00e1lculos atuariais apresentados, a Prevcon teria condi\u00e7\u00f5es de garantir o pagamento das aposentadorias at\u00e9 2050 com os par\u00e2metros atuais. Questionado pelos vereadores sobre a recupera\u00e7\u00e3o dos R$ 14 milh\u00f5es investidos em t\u00edtulos do Master, que n\u00e3o est\u00e3o cobertos pelo Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito, o diretor afirmou que aguarda orienta\u00e7\u00f5es do Banco Central.<\/p>\n
Al\u00e9m do Estado do Rio de Janeiro, os regimes de previd\u00eancia dos estados do Amap\u00e1 e do Amazonas investiram em t\u00edtulos do Banco Master. Al\u00e9m de Congonhas, foram regimes municipais que aplicaram: Ang\u00e9lica (MS); Aparecida de Goi\u00e2nia (GO); Araras (SP) ;Cajamar (SP) ; Campo Grande (MS); F\u00e1tima do Sul (MS) ; Itagua\u00ed (RJ) ; Jate\u00ed (MS); Macei\u00f3 (AL); Paulista (PE) ; Santa Rita D\u2019Oeste (SP); Santo Ant\u00f4nio de Posse (SP) ; S\u00e3o Gabriel do Oeste (MS) ; e S\u00e3o Roque (SP).<\/p>\n
Se a recomposi\u00e7\u00e3o dos maus investimentos dos institutos de estados e munic\u00edpios recai sobre os respectivos tesouros, na pr\u00e1tica, a conta final do preju\u00edzo ser\u00e1 dos contribuintes. E este \u00e9 um alerta importante para todos os munic\u00edpios e estados que t\u00eam regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia, inclusive para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social de Belo Horizonte (RPPS-BH). Especialistas orientam: os regimes pr\u00f3prios devem priorizar seguran\u00e7a e liquidez nas aplica\u00e7\u00f5es. A Previd\u00eancia Municipal de Belo Horizonte n\u00e3o fez aplica\u00e7\u00f5es no Banco Master. Mas, em 26 de setembro de 2025, os representantes dos servidores no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da BHPrev questionaram a amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos em Fundos em Participa\u00e7\u00f5es (FIP\u2019s), que s\u00e3o de maior risco. Esses fundos aplicam recursos em projetos com potencial de crescimento de energia, obras e parcerias p\u00fablico-privadas (PPP\u2019s). Podem render muito, mas tamb\u00e9m, se der errado, s\u00e3o dif\u00edceis de resgatar. Como diz o ditado popular, em se tratando de aposentadoria dos servidores, prud\u00eancia e caldo de galinha n\u00e3o fazem mal a ningu\u00e9m.<\/p>\n