<\/p>\n
O Ele reconheceu um recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o protocolado pelo pr\u00f3prio Banco Central, que sustentava a suposta aus\u00eancia de compet\u00eancia do TCU para determinar uma Segundo Jhonatan de Jesus, o argumento \u00e9 uma \u201cleitura restritiva de dispositivo regimental\u201d. Por\u00e9m, ele destacou que isso n\u00e3o impedia o tratamento processual do recurso do BC. Segundo ele, a inspe\u00e7\u00e3o foi determinada por uma proposta da unidade t\u00e9cnica especializada, fundada na \u201cinsufici\u00eancia\u201d de esclarecimentos acompanhados por provas documentais da decis\u00e3o que levou ao fechamento do Master.<\/p>\n \u201cSob o \u00e2ngulo regimental, n\u00e3o procede a premissa \u2014 tal como posta nos embargos \u2014 de que a inspe\u00e7\u00e3o dependeria, necessariamente, de autoriza\u00e7\u00e3o exclusiva de \u00f3rg\u00e3o colegiado. O regimento interno contempla poderes instrut\u00f3rios do Relator para determinar dilig\u00eancias e inspe\u00e7\u00f5es quando necess\u00e1rias ao saneamento e \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do processo\u201d, disse.<\/p>\n Assim, o magistrado citou a repercuss\u00e3o p\u00fablica do caso como motivo para suspender a inspe\u00e7\u00e3o at\u00e9 que ela seja avaliada pelo plen\u00e1rio do TCU, como um recurso de estabiliza\u00e7\u00e3o institucional do processo.<\/p>\n A inspe\u00e7\u00e3o havia sido confirmada pelo relator na segunda-feira (5). No dia, ele afirmou que as explica\u00e7\u00f5es do BC sobre a liquida\u00e7\u00e3o do Master se limitaram \u00e0 \u201cexposi\u00e7\u00e3o sint\u00e9tica de cronologia\u201d, sem o acompanhamento de acervo documental. De acordo com o despacho, o processo deveria ser feito presencialmente, com car\u00e1ter de urg\u00eancia, em ambiente controlado e com cautelas de sigilo.<\/p>\n
\n ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, suspendeu a inspe\u00e7\u00e3o do Banco Central em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master. Em despacho nesta quinta-feira (8), o magistrado reconheceu a repercuss\u00e3o negativa da condu\u00e7\u00e3o do processo, classificando-a como \u201cdesproporcional\u201d, e mandou o caso para o plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n
\n inspe\u00e7\u00e3o de maneira monocr\u00e1tica.<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> A autoridade monet\u00e1ria argumentava que apenas as C\u00e2maras poderiam aprovar a instaura\u00e7\u00e3o de uma investiga\u00e7\u00e3o em uma autarquia.<\/p>\n