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A adequa\u00e7\u00e3o ao cronograma \u00e0 reforma tribut\u00e1ria acendeu uma luz amarela na Em alerta publicado na \u00faltima segunda-feira (5), a AMM apontou que o descumprimento com os prazos pode impactar a renda dos munic\u00edpios com a suspens\u00e3o das transfer\u00eancias volunt\u00e1rias federais, o que inclui as emendas parlamentares.<\/p>\n Dados da Receita Federal apontam que 13 cidades mineiras n\u00e3o aderiram ao conv\u00eanio da NFS-e nacional e outras 516 aderiram ao modelo, mas ainda n\u00e3o emitem as notas no Ambiente de Dados Nacional.<\/p>\n Outras 140 cidades est\u00e3o em fase de configura\u00e7\u00e3o de sistemas pr\u00f3prios e 184 munic\u00edpios j\u00e1 operam com status \u201cativo operacional\u201d, emitindo regularmente a NFS-e nacional.<\/p>\n Inclu\u00edda entre as medidas de unifica\u00e7\u00e3o do modelo nacional, a emiss\u00e3o das NFS-e padronizadas integra as \u00c0 Itatiaia<\/b>, Tiago Ferreira, assessor jur\u00eddico da AMM, explicou que problemas t\u00e9cnicos podem ser a raz\u00e3o para que mais da metade das cidades mineiras ainda n\u00e3o esteja emitindo as notas fiscais eletr\u00f4nicas no Ambiente de Dados Nacional. Ele refor\u00e7a o alerta para que cada administra\u00e7\u00e3o municipal verifique as causas da inadequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cO conv\u00eanio dessas 516 cidades est\u00e1 ativo na plataforma, toda a parametriza\u00e7\u00e3o foi efetuada, mas o compartilhamento da nota fiscal no ambiente de dados n\u00e3o foi realizado. A priori n\u00e3o h\u00e1 nenhum impedimento do campo de vista jur\u00eddico. Pode sim ser do campo de vista t\u00e9cnico, at\u00e9 por quest\u00f5es de sistemas pr\u00f3prios contratados pelos munic\u00edpios para gest\u00e3o fiscal e tudo mais. A gente n\u00e3o consegue ter informa\u00e7\u00f5es sobre qual \u00e9 o desafio do munic\u00edpio na hora de transferir esses dados do ambiente de dados nacional. A gente n\u00e3o consegue mensurar porque cada munic\u00edpio tem uma realidade, cada munic\u00edpio tem um sistema diferente\u201d, afirmou.<\/p>\n A suspens\u00e3o de transfer\u00eancias aos munic\u00edpios inclui recursos como emendas parlamentares. Segundo o Tiago Ferreira acrescentou que o impacto de uma eventual suspens\u00e3o de repasses \u00e9 ainda mais significativo nos munic\u00edpios pequenos, que t\u00eam seu or\u00e7amento dependente de verbas como as provenientes do \u201cO impacto \u00e9 considerado muito alto aos munic\u00edpios, principalmente aqueles munic\u00edpios que t\u00eam os coeficientes de distribui\u00e7\u00e3o, do FPM 0,6, aqueles munic\u00edpios de baixo porte. Porque o que eles recebem de transfer\u00eancia da Uni\u00e3o chega a ser a 56% do or\u00e7amento, segundo dados de 2024. E o que eles recebem de transfer\u00eancia do Estado \u00e9 22%. Se a gente contar que a receita pr\u00f3pria desses munic\u00edpios chega \u00e0 casa de 5%, a veda\u00e7\u00e3o dessas transfer\u00eancias volunt\u00e1rias impactam diretamente na receita que o munic\u00edpio usufruir\u00e1 na decorr\u00eancia do ano de 2026\u201d, exemplificou.<\/p>\n A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 um desafio para os munic\u00edpios n\u00e3o apenas em 2026 e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nota fiscal eletr\u00f4nica. At\u00e9 a virada para o pr\u00f3ximo ano, por exemplo, as cidades devem aderir ao Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais (SINTER), por meio do Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (CIB)<\/p>\n No fim deste m\u00eas, a Escola de Gest\u00e3o Municipalista (EGM) da AMM oferecer\u00e1 um curso para membros de prefeituras do estado para a capacita\u00e7\u00e3o de gestores no \u00e2mbito das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O assessor jur\u00eddico da associa\u00e7\u00e3o listou mais a\u00e7\u00f5es sobre o assunto ao longo do ano.<\/p>\n \u201cAo longo do ano de 2026 existir\u00e3o outros cursos al\u00e9m de ter o planejamento de ter um evento espec\u00edfico sobre a reforma tribut\u00e1ria e o nosso Congresso Mineiro de Munic\u00edpios, que vai ter uma parte tamb\u00e9m dedicada ao tema\u201d, concluiu.<\/p>\n
\n Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM)<\/b> <\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>com a chegada de 2026. A baixa ades\u00e3o ao padr\u00e3o nacional da Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e) \u00e9 motivo de alerta enviado pela organiza\u00e7\u00e3o aos associados, j\u00e1 que o prazo venceu a partir de 1\u00ba de janeiro. Atualmente, 529 das 853 cidades do estado ainda n\u00e3o completaram os processos para emitir o documento no novo formato.<\/p>\n
\n medidas da reforma tribut\u00e1ria<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> para reduzir a complexidade e a lista de obriga\u00e7\u00f5es paralelas nos sistemas de tributa\u00e7\u00e3o dos entes da federa\u00e7\u00e3o: governo federal, estados e munic\u00edpios.<\/p>\nPoss\u00edvel impacto econ\u00f4mico preocupa<\/b><\/h2>\n
\n portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, s\u00f3 em 2025 os repasses de deputados federais e senadores a cidades mineiras somaram R$ 1,2 bilh\u00e3o. Nos \u00faltimos cinco anos, esse tipo de verba adicionou R$ 12,2 bilh\u00f5es aos cofres municipais em Minas.<\/p>\n
\n Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement><\/p>\nAtua\u00e7\u00e3o da AMM na reforma tribut\u00e1ria<\/b><\/h2>\n