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Os relat\u00f3rios de fim de ano divulgados pela Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), vinculado ao Senado Federal, e pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), ligado ao Minist\u00e9rio do Planejamento, apontam para a perda de credibilidade da pol\u00edtica fiscal do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Os documentos destacam um crescimento das despesas desalinhado ao crescimento das receitas.<\/p>\n
O Relat\u00f3rio de Acompanhamento Fiscal do IFI aponta que a realidade atual das contas p\u00fablicas \u00e9 marcada por d\u00e9ficit prim\u00e1rios efetivos desde 2014, quando o governo gasta mais do que arrecada no ano, somado a redu\u00e7\u00e3o \u201cdram\u00e1tica\u201d dos investimentos federais com o crescimento das despesas or\u00e7ament\u00e1rias obrigat\u00f3rias.<\/p>\n
A entidade lembra que o governo extinguiu o teto de gastos ainda durante a transi\u00e7\u00e3o de governo e criou um novo arcabou\u00e7o fiscal, que estabeleceu uma regra de limita\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o de gastos mais frouxa de acordo com metas de super\u00e1vit. Por\u00e9m, diversas despesas est\u00e3o sendo exclu\u00eddas das regras, como precat\u00f3rios e investimentos do PAC.<\/p>\n
O documento estima que nos tr\u00eas primeiros anos de vig\u00eancia do arcabou\u00e7o fiscal as despesas que foram executadas fora da regra foram superiores a R$ 170 bilh\u00f5es. Segundo o instituto do Senado, a diferen\u00e7a entre o rombo efetivo e o resultado legal apurado, somada \u00e0 mudan\u00e7a permanente das regras, levam atores econ\u00f4micos a abandonarem o acompanhamento dos indicadores e fundamentarem suas an\u00e1lises na evolu\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida p\u00fablica e PIB.<\/p>\n
Segundo estat\u00edsticas do Banco Central, divulgadas no final de dezembro, a d\u00edvida bruta do governo chega em 79% do PIB, ou cerca de R$ 10 trilh\u00f5es. \u201cO consequente desenho da curva de expans\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB, revelam inequivocamente a insustentabilidade do atual regime fiscal e suas regras e a inevitabilidade de, mais cedo ou mais tarde, o pa\u00eds promover um ajuste fiscal de maior f\u00f4lego, garantindo as bases de uma trajet\u00f3ria de desenvolvimento sustentado combinado com equil\u00edbrio fiscal\u201d, destaca o relat\u00f3rio.<\/p>\n
O relat\u00f3rio Vis\u00e3o Geral da Conjuntura, divulgado pelo Ipea, aponta para problemas estruturais e dificuldades do governo com o Congresso Nacional para aprovar medidas que aumentam as receitas ou cortam gastos. Contudo, o instituto do governo reconhece que a manuten\u00e7\u00e3o dos programas sociais e os gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o tornam mais desafiador o cumprimento das regras fiscais.<\/p>\n
\u201cEmbora o Poder Executivo tenha obtido vit\u00f3rias importantes para a agenda econ\u00f4mica ao longo da atual legislatura, \u00e9 l\u00edcito notar que v\u00e1rias dessas iniciativas n\u00e3o tiveram como objetivo central o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o ou a redu\u00e7\u00e3o de despesas p\u00fablicas. Quando o foco recaiu sobre esses \u00faltimos objetivos a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional por vezes se mostrou desafiadora, embora tamb\u00e9m a\u00ed tenham ocorrido sucessos\u201d, escreve o Ipea<\/p>\n
Por\u00e9m, o instituto cita a reintrodu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo para al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de programas sociais e a expans\u00e3o de gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o como fatores que contribu\u00edram para o crescimento das despesas.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o surpreende, assim, que \u2014 mesmo com o forte aumento da carga tribut\u00e1ria ocorrido em 2024, em grande medida por conta das medidas de aumento de receitas supracitadas \u2014 persistam quest\u00f5es estruturais relacionadas \u00e0 sustentabilidade da pol\u00edtica fiscal e que, no acumulado do ano at\u00e9 novembro, o d\u00e9ficit prim\u00e1rio do governo central tenha atingido R$ 75,7 bilh\u00f5es, superando levemente o resultado observado no mesmo per\u00edodo de 2024\u201d, ressalta.<\/p>\n
Em nota, o Minist\u00e9rio da Fazenda afirma que o resultado prim\u00e1rio m\u00e9dio do terceiro mandato de Lula ser\u00e1 \u201csubstancialmente melhor\u201d do que os governos Temer e Bolsonaro. Em rela\u00e7\u00e3o ao \u00faltimo ex-presidente, a pasta estima que o rombo ser\u00e1 70% menor, e afirma que os limites do arcabou\u00e7o fiscal seguem sendo cumpridos.<\/p>\n
\u201cEm 2024, a meta de prim\u00e1rio foi alcan\u00e7ada, com resultado mais pr\u00f3ximo do centro da meta do que de sua banda inferior. O resultado prim\u00e1rio, que \u00e9 o indicador que o Governo Federal controla diretamente, est\u00e1 em plena trajet\u00f3ria de melhora\u201d, disse, afirmando que o d\u00e9ficit nominal \u00e9 mais influenciado pela taxa de juros.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m da melhora fiscal, o governo Lula 3 concluir\u00e1 sua gest\u00e3o com a menor infla\u00e7\u00e3o acumulada em um mandato da hist\u00f3ria do Brasil, a menor taxa m\u00e9dia de desemprego em quatro anos da s\u00e9rie hist\u00f3rica do IBGE, crescimento in\u00e9dito da massa salarial, aumento real da renda como n\u00e3o se via desde o in\u00edcio do Plano Real\u201d, afirma o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n