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O Congresso Nacional<\/b> concluiu nesta sexta feira (19) a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2026<\/b>. A proposta foi aprovada em sess\u00e3o conjunta de deputados e senadores, ap\u00f3s aval da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, e agora segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O texto projeta um super\u00e1vit de R$ 34,5 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas no pr\u00f3ximo ano<\/b>, dentro das regras do novo arcabou\u00e7o fiscal. Pela norma aprovada em 2023, a meta ser\u00e1 considerada cumprida mesmo com resultado neutro ou super\u00e1vit de at\u00e9 R$ 68,6 bilh\u00f5es<\/b>, gra\u00e7as \u00e0 margem de toler\u00e2ncia prevista no modelo.<\/p>\n
O Or\u00e7amento reserva R$ 61 bilh\u00f5es para emendas parlamentares, recursos indicados por deputados e senadores para obras e a\u00e7\u00f5es nos estados e munic\u00edpios. Desse total, R$ 49,9 bilh\u00f5es ficam sob controle direto do Congresso, incluindo emendas individuais, de bancada e de comiss\u00e3o.<\/p>\n
A maior fatia corresponde \u00e0s chamadas emendas impositivas<\/b>, cujo pagamento \u00e9 obrigat\u00f3rio pelo governo. Para 2026, est\u00e3o previstos R$ 37,8 bilh\u00f5es nessa modalidade, sendo R$ 26,6 bilh\u00f5es em emendas individuais e R$ 11,2 bilh\u00f5es destinadas \u00e0s bancadas estaduais<\/b>. J\u00e1 as emendas de comiss\u00e3o, que dependem de libera\u00e7\u00e3o do Executivo, somam R$ 12,1 bilh\u00f5es. H\u00e1 ainda R$ 11,1 bilh\u00f5es reservados para despesas discricion\u00e1rias e projetos ligados ao Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o, governo e parlamentares negociaram um calend\u00e1rio de libera\u00e7\u00e3o desses recursos. O texto aprovado estabelece que mais da metade das emendas impositivas dever\u00e1 ser paga at\u00e9 o fim do primeiro semestre. Nas \u00e1reas de sa\u00fade e assist\u00eancia social, o governo ter\u00e1 de quitar 65% do valor indicado por deputados e senadores.<\/p>\n
Outro ponto central do Or\u00e7amento \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o de um piso m\u00ednimo de R$ 83 bilh\u00f5es para investimentos p\u00fablicos<\/b>, o equivalente a 0,6% do PIB estimado para 2026, calculado em R$ 13,8 trilh\u00f5es. Esses investimentos fazem parte das despesas discricion\u00e1rias, que podem ser contingenciadas em caso de aperto fiscal, mas o governo afirma que dar\u00e1 prioridade \u00e0s obras do Novo PAC.<\/p>\n