{"id":27654,"date":"2025-12-18T20:48:54","date_gmt":"2025-12-18T23:48:54","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=27654"},"modified":"2025-12-18T20:48:55","modified_gmt":"2025-12-18T23:48:55","slug":"atraso-no-pagamento-do-13o-salario-pode-gerar-multas-e-juros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=27654","title":{"rendered":"Atraso no pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio pode gerar multas e juros"},"content":{"rendered":"

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A
\n segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser depositada<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> at\u00e9 est\u00e1 sexta-feira (19), e o atraso no dep\u00f3sito do direito trabalhista pode gerar processos judiciais contra o empregador. Pela legisla\u00e7\u00e3o, o pagamento deveria ocorrer no m\u00e1ximo at\u00e9 s\u00e1bado (20), por\u00e9m, como n\u00e3o h\u00e1 expediente banc\u00e1rio neste dia, o dep\u00f3sito deve ser antecipado.<\/p>\n

Quando a gratifica\u00e7\u00e3o natalina n\u00e3o \u00e9 paga dentro dos prazos, a organiza\u00e7\u00e3o pode ser obrigada a arcar com juros, multa, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e at\u00e9 responder um processo judicial, abrindo espa\u00e7o para a\u00e7\u00f5es individuais ou coletivas de trabalhadores. Segundo o advogado Gilson de Souza, especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cio do CNFLaw, o n\u00e3o pagamento do benef\u00edcio \u00e9 falta grave do empregador.<\/p>\n

\u201cO atraso ou n\u00e3o pagamento do 13\u00ba permite que o trabalhador entre com a\u00e7\u00e3o judicial cobrando o valor com corre\u00e7\u00e3o e juros. Dependendo do caso, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel pedir indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais\u201d, explicou o especialista.<\/p>\n

Ainda de acordo com Gilson, o Minist\u00e9rio do Trabalho pode realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e multar a empresa que atrasar o dep\u00f3sito. \u201cA depender da conven\u00e7\u00e3o coletiva de cada categoria, podem existir multas adicionais, pagas diretamente ao empregado ou ao sindicato\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Neste ano, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), o 13\u00ba sal\u00e1rio beneficia cerca de 95 milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros,
\n movimentando R$ 369,4 bilh\u00f5es na economia.<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement><\/p>\n

O pagamento representa aproximadamente 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Em m\u00e9dia, o rendimento adicional depositado na conta dos trabalhadores \u00e9 de R$ 3.512,00, sendo R$ 4.366,13 para trabalhadores no mercado formal, e R$ 2.089,37 aposentados e pensionistas.<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a da primeira e segunda parcela?<\/h2>\n

Apesar de serem parte do mesmo direito, as
\n duas parcelas guardam diferen\u00e7as substanciais<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> que valem a pena entender para n\u00e3o restar d\u00favidas. A primeira diferen\u00e7a \u00e9 sobre o valor do pagamento. A primeira parcela do d\u00e9cimo terceiro deve corresponder \u00e0 metade do sal\u00e1rio bruto, para o trabalhador que esteve empregado durante os 12 meses do ano.<\/p>\n

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Caso o trabalhador tenha sido contratado ou demitido antes de um ano de exerc\u00edcio, o d\u00e9cimo terceiro deve ser pago considerando o valor do sal\u00e1rio bruto, dividido por 12 meses, e multiplicado pelo tempo de contrato.<\/p>\n

O c\u00e1lculo para a segunda parcela \u00e9 exatamente igual. No entanto, nesse pagamento s\u00e3o aplicado os descontos da contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Imposto de Renda retido na fonte (IRPF). Por tanto, o montante l\u00edquido do complemento tende a ser menor do que no primeiro dep\u00f3sito.<\/p>\n<\/p><\/div>\n