<\/p>\n
Ao encerrar os trabalhos da Tadeuzinho destacou o papel do Propag como uma alternativa constru\u00edda diante da resist\u00eancia dos deputados em aderir ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), tratado pelo Governo de Minas nos seis primeiros anos sob Zema como a medida essencial para lidar com a d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o. Hoje, o d\u00e9bito est\u00e1 avaliado em quase R$ 180 bilh\u00f5es.<\/p>\n \u201cQuando o Propag apareceu, essa casa disse n\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal e hoje o enterramos de vez. N\u00f3s estamos conseguindo construir o futuro de Minas Gerais e o futuro futuro das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es. Agora cabe ao governo implementar as ideias do Propag, que vai muito al\u00e9m de apenas n\u00e3o pagar juros. O Propag d\u00e1 oportunidade, d\u00e1 f\u00f4lego para o estado de Minas Gerais agora em fazer as discuss\u00f5es priorit\u00e1rias e necess\u00e1rias. A partir de agora, vamos parar de falar sobre d\u00edvida e temos que come\u00e7ar a pensar, de fato, nas pessoas, no que resolve o problema da vida dos mineiros\u201d, declarou o presidente da ALMG.<\/p>\n O RRF jamais foi votado na Assembleia e, em agosto de 2024, Zema Destacando o que classificou como uma boa rela\u00e7\u00e3o com os governos estadual e federal, Tadeuzinho recordou que a Assembleia aprovou mais de uma dezena de projetos enviados por Zema ao Legislativo para formatar a ades\u00e3o do estado ao programa de refinanciamento. O presidente da Casa ainda ressaltou que outros textos foram reformulados diante da resist\u00eancia de deputados em acatar a forma como chegaram as propostas vindas da Cidade Administrativa.<\/p>\n \u201cA assembleia autorizou o Estado, incluindo todos os projetos que foram aprovados aqui, dos 14 que vieram, n\u00f3s votamos 10 e outros quatro, n\u00f3s constru\u00edmos um acordo aqui para que eles n\u00e3o precisassem ser votados. Lembro aqui, por exemplo, da federaliza\u00e7\u00e3o da Uemg (Universidade do Estado de Minas Gerais), dissemos n\u00e3o \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 retirada do referendo, por exemplo, da Cemig, que era tamb\u00e9m uma um pedido do Estado tamb\u00e9m para tentar aderir ao Propag. Tudo que n\u00f3s pod\u00edamos fazer foi feito para que eles possam fazer ades\u00e3o da melhor forma poss\u00edvel\u201d, destacou<\/p>\n Ao longo do segundo semestre a Assembleia aprovou projetos para a ades\u00e3o ao Propag como a mudan\u00e7a na estrutura da O Programa de Pleno pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag) foi criado a partir das dificuldades encontradas pelo governador Romeu Zema (Novo) em O RRF foi institu\u00eddo durante a presid\u00eancia de Michel Temer (MDB) como uma forma de adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos estados endividados. Durante nove anos de vig\u00eancia do regime, os estados precisam conter investimentos, limitar os reajustes salariais dos servidores e congelar novos concursos para o funcionalismo p\u00fablico, por exemplo.<\/p>\n Sem conseguir aderir ao regime via Legislativa, O projeto de lei complementar que propunha a cria\u00e7\u00e3o do Propag foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2024, O programa prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para que os estados endividados com a Uni\u00e3o consigam parcelar o pagamento do d\u00e9bito em at\u00e9 30 anos. Neste contexto, o Propag estabelece mecanismos para a redu\u00e7\u00e3o dos juros cobrados sobre as parcelas, hoje calculados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) \u2014 que estabelece a infla\u00e7\u00e3o \u2014 mais 4% do estoque da d\u00edvida ao ano.<\/p>\n O ingresso no Propag deve ser decidido pelos estados at\u00e9 o fim deste ano e pode ser feito em diferentes modelagens, todas elas com a possibilidade da redu\u00e7\u00e3o dos juros reais com a elimina\u00e7\u00e3o dos quatro pontos percentuais cobrados al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O modelo escolhido pelo governo mineiro e em discuss\u00e3o com um Esse pagamento pode ser feito a partir da federaliza\u00e7\u00e3o de ativos estatais para amortizar a d\u00edvida com seu repasse ao governo federal ou via privatiza\u00e7\u00e3o dos bens com uso do recurso para o abatimento do d\u00e9bito. Neste contexto est\u00e3o os pol\u00eamicos debates de venda de im\u00f3veis do estado e da Copasa e da Outro ponto percentual pode ser abatido com o compromisso de que a economia obtida com essa redu\u00e7\u00e3o de juros seja reinvestida no estado. O uso do valor que n\u00e3o ser\u00e1 pago em forma de d\u00edvida deve, portanto, ser aplicado em a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, ensino profissionalizante, infraestrutura e outras \u00e1reas nevr\u00e1lgicas da estrutura do estado.<\/p>\n Por fim, mais um ponto percentual pode ser suprimido com a contribui\u00e7\u00e3o com o Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativa. Institu\u00eddo pelo pr\u00f3prio Propag, essa medida foi tomada como uma forma de negociar a aprova\u00e7\u00e3o do texto no Congresso junto a parlamentares de estados que n\u00e3o est\u00e3o em d\u00edvida com a Uni\u00e3o e que viam no programa de refinanciamento uma iniciativa de favorecimento das unidades federativas em d\u00e9bito. Os valores destinados ao fundo ser\u00e3o redistribu\u00eddos entre os estados do pa\u00eds.<\/p>\n
\n Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> em 2025, o presidente da Casa,
\n Tadeu Martins Leite (MDB)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, concedeu entrevista coletiva em tom de virada de p\u00e1gina ap\u00f3s semestre carregado por projetos atrelados ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). Nesta quinta-feira (18), \u00faltimo dia de trabalhos em plen\u00e1rio no ano, o parlamentar destacou que a responsabilidade de lidar com a quest\u00e3o fiscal do estado agora est\u00e1 diante do
\n governador Romeu Zema (Novo)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/p>\n
\n conseguiu a ades\u00e3o via Supremo Tribunal Federal (STF)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. O regime prev\u00ea medidas de austeridade que limitam os investimentos p\u00fablicos, congelam sal\u00e1rios de servidores e, inclusive, n\u00e3o preveem o pagamento real da d\u00edvida e a diminui\u00e7\u00e3o do estoque. O Propag foi planejado em 2024 como uma alternativa a partir do di\u00e1logo entre a Assembleia e do ent\u00e3o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n
\n Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio do Estado (Arsae-MG)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>; a
\n privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>; a
\n federaliza\u00e7\u00e3o da Codemig<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> e da Minas Gerais Participa\u00e7\u00f5es (MGI); e a pr\u00f3pria entrada no programa em si, com a consequente sa\u00edda do RRF.<\/p>\nO que diz o Propag<\/b><\/h2>\n
\n aprovar a ades\u00e3o de Minas Gerais ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF)<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> na Assembleia Legislativa (ALMG). Principal pauta do Executivo Estadual para lidar com a situa\u00e7\u00e3o da bilion\u00e1ria d\u00edvida com a Uni\u00e3o, a medida foi considerada excessivamente austera pelos parlamentares e n\u00e3o caminhou na Casa.<\/p>\n
\n Zema conseguiu o ingresso via Supremo Tribunal Federal (STF)<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> em 2024. Minas, ent\u00e3o, se somou a um grupo formado por Goi\u00e1s, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, todos operando sob o RRF. Paralelamente \u00e0 empreitada jur\u00eddica do governador, membros da oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia, o presidente da Casa,
\n Tadeu Martins Leite (MDB), e o ent\u00e3o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, come\u00e7aram a costurar o que viria a ser o Propag.<\/p>\n
\n sancionado parcialmente pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> em janeiro do ano seguinte e regulamentado em abril.<\/p>\n
\n pacote com mais de uma dezena de projetos enviados \u00e0 Assembleia<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de dois pontos percentuais a partir do abatimento de ao menos 20% do estoque da d\u00edvida. Hoje, Minas deve cerca de R$ 175 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o e, portanto, precisaria pagar R$ 35 bilh\u00f5es para atingir seu objetivo.<\/p>\n
\n federaliza\u00e7\u00e3o da Codemig<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, h\u00e1 meses monopolizando a discuss\u00e3o no Legislativo mineiro.<\/p>\n