{"id":27627,"date":"2025-12-18T16:45:54","date_gmt":"2025-12-18T19:45:54","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=27627"},"modified":"2025-12-18T16:45:55","modified_gmt":"2025-12-18T19:45:55","slug":"por-decisao-do-stf-tce-mg-cria-portal-para-fiscalizacao-de-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=27627","title":{"rendered":"Por decis\u00e3o do STF, TCE-MG cria portal para fiscaliza\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) lan\u00e7ou oficialmente, nesta quinta-feira (18), o Portal de Emendas Parlamentares<\/b>. A ferramenta permite que usu\u00e1rios de todo o estado tenham acesso a dados de emendas estaduais e federais, incluindo as transfer\u00eancias especiais \u2014 conhecidas como
\n emendas Pix<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> \u2014, garantindo mais transpar\u00eancia<\/b> e rastreabilidade<\/b> \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre a destina\u00e7\u00e3o e o uso do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

Na plataforma, \u00e9 poss\u00edvel identificar quem \u00e9 o autor da emenda<\/b>, bem como seu n\u00famero<\/b>, descri\u00e7\u00e3o<\/b> e valor<\/b>; o \u00f3rg\u00e3o<\/b> ou entidade<\/b> respons\u00e1vel<\/b> pela execu\u00e7\u00e3o; e o munic\u00edpio<\/b> ou entidade<\/b> beneficiada<\/b>.<\/p>\n

Com o aux\u00edlio de uma
\n intelig\u00eancia artificial<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> (IA), apelidada de Veredas \u2014 em homenagem ao romance de
\n Guimar\u00e3es Rosa<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, \u201c
\n Grande Sert\u00e3o: Veredas<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>\u201d \u2014, o usu\u00e1rio poder\u00e1 interagir com os dados e realizar cruzamentos de informa\u00e7\u00f5es por meio de perguntas, que ser\u00e3o respondidas em texto e gr\u00e1ficos pela assistente virtual.<\/p>\n

Para a constru\u00e7\u00e3o da base de dados, o TCE-MG utilizou informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo
\n Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> (TCU), no caso das emendas federais, e pela pr\u00f3pria
\n Assembleia Legislativa de Minas Gerais<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> (ALMG), no caso das emendas estaduais.<\/p>\n

Ordem do Supremo<\/h3>\n

As a\u00e7\u00f5es do TCE-MG atendem ao que foi
\n determinado pela Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, do Supremo Tribunal Federal<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> (STF), que obriga a divulga\u00e7\u00e3o transparente e rastre\u00e1vel das emendas, estendendo aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios o modelo j\u00e1 existente no governo federal.<\/p>\n

O STF orientou os Tribunais de Contas de todo o pa\u00eds a fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o das emendas nos governos subnacionais e a disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n

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Para o presidente do TCE-MG, conselheiro
\n Durval \u00c2ngelo<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, a ferramenta permitir\u00e1 uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais ampla, n\u00e3o apenas por parte do Tribunal e do Poder Legislativo \u2014 por meio da ALMG e das C\u00e2maras Municipais \u2014, mas tamb\u00e9m pelos pr\u00f3prios cidad\u00e3os. \u201cN\u00f3s poderemos, de alguma forma, realizar auditorias em obras e servi\u00e7os prestados com maior efici\u00eancia nos munic\u00edpios e, ao mesmo tempo, fornecer dados para que o controle interno das prefeituras e das c\u00e2maras funcione\u201d, afirmou.<\/p>\n

O Tribunal espera uma colabora\u00e7\u00e3o conjunta da Assembleia Legislativa e dos munic\u00edpios. Para isso, conforme detalhado pelo conselheiro Durval \u00c2ngelo, as prefeituras ter\u00e3o, a partir do pr\u00f3ximo ano, um prazo para fornecer informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as emendas, seus autores, valores e planos de trabalho. Caso isso n\u00e3o seja feito, o TCE poder\u00e1 solicitar, de forma cautelar, a suspens\u00e3o imediata do pagamento das emendas. \u201cA decis\u00e3o do ministro Dino foi clara: quem n\u00e3o forneceu os dados teve o pagamento das emendas suspenso. Evidentemente, o TCE n\u00e3o poder\u00e1 ter outra atitude a n\u00e3o ser agir da mesma forma\u201d, explicou.<\/p>\n

Como acessar o portal?<\/h3>\n

Na vers\u00e3o de estreia, o painel est\u00e1 dispon\u00edvel por meio do link:
\n acompanhe-emendas-ia.tce.mg.gov.br<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/p>\n

Na plataforma, o usu\u00e1rio pode filtrar as emendas por regi\u00e3o, munic\u00edpio, ano, tipo e autor.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel utilizar a IA dispon\u00edvel na lateral do portal, por meio da ferramenta \u201cPergunte \u00e0 Veredas<\/b>\u201d, para realizar cruzamentos de dados e obter informa\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n<\/p><\/div>\n