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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, por 53 votos a 19, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei do governador Romeu Zema (Novo) que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).<\/p>\n
O projeto, que j\u00e1 havia sido aprovado em primeiro turno no in\u00edcio de dezembro, segue agora para a san\u00e7\u00e3o ou veto do governador.<\/p>\n
A proposta de Zema recebeu duras cr\u00edticas dos deputados de oposi\u00e7\u00e3o, que consideram a privatiza\u00e7\u00e3o um atraso para o estado.<\/p>\n
\u201cO nosso bloco de oposi\u00e7\u00e3o deixar\u00e1 marcada na hist\u00f3ria de Minas que n\u00f3s n\u00e3o compactuamos e repudiamos essa medida. N\u00f3s vamos lembrar desse processo no ano que vem, ano de elei\u00e7\u00e3o. Fizemos um bom combate e fomos as vozes de voc\u00eas (trabalhadores da Copasa) aqui na Assembleia. Estamos do lado certo da hist\u00f3ria, na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d, afirmou a deputada Leninha (PT).<\/p>\n
\u201cConseguimos superar todas as etapas necess\u00e1rias dentro do processo legislativo com amplo debate, inclusive com uma ampla obstru\u00e7\u00e3o por parte da oposi\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 leg\u00edtimo dentro do processo, e depois de tanto trabalho conseguimos finalizar esse processo com vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, inclusive com vota\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final\u201d, declarou o deputado governista C\u00e1ssio Soares (PSD).<\/p>\n
Questionado sobre a poss\u00edvel judicializa\u00e7\u00e3o do tema, Soares afirma que a oposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 tentou isso duas vezes no passado e n\u00e3o conseguiu levar os processos a frente. \u201cA Justi\u00e7a deu ganho de causa para a Assembleia pela tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Especial. Tenho certeza que a Justi\u00e7a vai respeitar o ganho de causa e o encaminhamento correto da Assembleia Legislativa\u201d, acrescentou.<\/p>\n
\u201cEssa vota\u00e7\u00e3o na Assembleia foi contra a popula\u00e7\u00e3o. Todas as pesquisas indicavam que a popula\u00e7\u00e3o compreendia o que \u00e9 privatiza\u00e7\u00e3o e que ela era contra a privatiza\u00e7\u00e3o. Infelizmente, o parlamento entregou uma vota\u00e7\u00e3o na contram\u00e3o daquilo que a sociedade mineira queria. Essa privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem nada a ver com o Propag, tem a ver com uma agenda eleitoral e com uma agenda que o governo sempre quis entregar desde 2019\u201d, lamenta a deputada estadual de oposi\u00e7\u00e3o Beatriz Cerqueira (PT).<\/p>\n
Deputados de oposi\u00e7\u00e3o apresentaram v\u00e1rias emendas ao texto. A deputada Bella Gon\u00e7alves (PSOL) elaborou quatro emendas apresentadas e votadas em plen\u00e1rio sem parecer das comiss\u00f5es. A emenda n\u00b0 3 pedia que 30% do total arrecadado com a venda da Copasa fosse destinado a um fundo estadual de saneamento.<\/p>\n
A emenda n\u00b0 4 tratava sobre a possibilidade de realoca\u00e7\u00e3o dos servidores da Copasa em entes municipais; a n\u00b05 tratava da extens\u00e3o da realoca\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios da Copanor, estatal de saneamento que atende a por\u00e7\u00e3o Norte do estado e os vales do Jequitinhonha e do Mucuri.<\/p>\n