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Minas Gerais planeja pagar R$ 5,5 bilh\u00f5es da d\u00edvida com a Uni\u00e3o em 2026, primeiro ano completo sob a vig\u00eancia do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas (Propag). Em entrevista \u00e0 Itatiaia<\/b>, o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Desde o fim da d\u00e9cada de 1990, a d\u00edvida de Minas com a Uni\u00e3o aumenta progressivamente, S\u00f3 na gest\u00e3o de Com a ades\u00e3o ao Propag, o estado espera reduzir os juros da d\u00edvida apenas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. O programa prev\u00ea que as primeiras parcelas tenham valores reduzidos para favorecer a adequa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento dos estados aos pagamentos divididos pelos pr\u00f3ximos 30 anos.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Fazenda explica que, por conta da progress\u00e3o no valor das parcelas, nos tr\u00eas primeiros anos n\u00e3o haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o real no estoque da d\u00edvida. Passado esse per\u00edodo, o valor devido passa a cair at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o completa do d\u00e9bito em tr\u00eas d\u00e9cadas.<\/p>\n \u201cO estoque da d\u00edvida n\u00e3o cai em 2026, porque a gente est\u00e1 no in\u00edcio dessa curva. Eu vou pagar R$ 5,5 bilh\u00f5es no primeiro ano. A d\u00edvida, vai crescer ainda em 2026 mais que isso. Ser\u00e1 assim nos dois, tr\u00eas primeiros anos. A partir da\u00ed, estaremos pagando mais do que o crescimento do estoque\u201d, destacou Gomes.<\/p>\n Veja a entrevista completa:<\/b><\/p>\n O Programa de Pleno pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag) foi criado a partir das dificuldades encontradas pelo governador Romeu Zema (Novo) em O RRF foi institu\u00eddo durante a presid\u00eancia de Michel Temer (MDB) como uma forma de adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos estados endividados. Durante nove anos de vig\u00eancia do regime, os estados precisam conter investimentos, limitar os reajustes salariais dos servidores e congelar novos concursos para o funcionalismo p\u00fablico, por exemplo.<\/p>\n Sem conseguir aderir ao regime via Legislativa, O projeto de lei complementar que propunha a cria\u00e7\u00e3o do Propag foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2024, O programa prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para que os estados endividados com a Uni\u00e3o consigam parcelar o pagamento do d\u00e9bito em at\u00e9 30 anos. Neste contexto, o Propag estabelece mecanismos para a redu\u00e7\u00e3o dos juros cobrados sobre as parcelas, hoje calculados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) \u2014 que estabelece a infla\u00e7\u00e3o \u2014 mais 4% do estoque da d\u00edvida ao ano.<\/p>\n O ingresso no Propag deve ser decidido pelos estados at\u00e9 o fim deste ano e pode ser feito em diferentes modelagens, todas elas com a possibilidade da redu\u00e7\u00e3o dos juros reais com a elimina\u00e7\u00e3o dos quatro pontos percentuais cobrados al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O modelo escolhido pelo governo mineiro e em discuss\u00e3o com um Esse pagamento pode ser feito a partir da federaliza\u00e7\u00e3o de ativos estatais para amortizar a d\u00edvida com seu repasse ao governo federal ou via privatiza\u00e7\u00e3o dos bens com uso do recurso para o abatimento do d\u00e9bito. Neste contexto est\u00e3o os pol\u00eamicos debates de venda de im\u00f3veis do estado e da Copasa e da Outro ponto percentual pode ser abatido com o compromisso de que a economia obtida com essa redu\u00e7\u00e3o de juros seja reinvestida no estado. O uso do valor que n\u00e3o ser\u00e1 pago em forma de d\u00edvida deve, portanto, ser aplicado em a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, ensino profissionalizante, infraestrutura e outras \u00e1reas nevr\u00e1lgicas da estrutura do estado.<\/p>\n Por fim, mais um ponto percentual pode ser suprimido com a contribui\u00e7\u00e3o com o Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativa. Institu\u00eddo pelo pr\u00f3prio Propag, essa medida foi tomada como uma forma de negociar a aprova\u00e7\u00e3o do texto no Congresso junto a parlamentares de estados que n\u00e3o est\u00e3o em d\u00edvida com a Uni\u00e3o e que viam no programa de refinanciamento uma iniciativa de favorecimento das unidades federativas em d\u00e9bito. Os valores destinados ao fundo ser\u00e3o redistribu\u00eddos entre os estados do pa\u00eds.<\/p>\n
\n Luiz Cl\u00e1udio Gomes<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, detalhou o planejamento para o in\u00edcio efetivo do pagamento do d\u00e9bito e quando o estoque, hoje na casa dos R$ 177 bilh\u00f5es, come\u00e7ar\u00e1 a diminuir.<\/p>\n
\n partindo de cerca de R$ 14 bilh\u00f5es no in\u00edcio do v\u00ednculo<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> e escalando sob diferentes taxas de juros. Hoje, o indexador \u00e9 fixado pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% do estoque ao ano.<\/p>\n
\n Romeu Zema (Novo)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, o valor devido \u00e0 Uni\u00e3o mais do que dobrou,
\n passando de R$88,7 bilh\u00f5es em 2019 para R$177,49 bilh\u00f5es<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> na atualiza\u00e7\u00e3o publicada pela Fazenda em novembro deste ano.<\/p>\nO que \u00e9 o Propag?<\/h2>\n
\n aprovar a ades\u00e3o de Minas Gerais ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF)<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> na Assembleia Legislativa (ALMG). Principal pauta do Executivo Estadual para lidar com a situa\u00e7\u00e3o da bilion\u00e1ria d\u00edvida com a Uni\u00e3o, a medida foi considerada excessivamente austera pelos parlamentares e n\u00e3o caminhou na Casa.<\/p>\n
\n Zema conseguiu o ingresso via Supremo Tribunal Federal (STF)<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> em 2024. Minas, ent\u00e3o, se somou a um grupo formado por Goi\u00e1s, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, todos operando sob o RRF. Paralelamente \u00e0 empreitada jur\u00eddica do governador, membros da oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia, o presidente da Casa,
\n Tadeu Martins Leite (MDB), e o ent\u00e3o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, come\u00e7aram a costurar o que viria a ser o Propag.<\/p>\n
\n sancionado parcialmente pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> em janeiro do ano seguinte e regulamentado em abril.<\/p>\n
\n pacote com mais de uma dezena de projetos enviados \u00e0 Assembleia<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de dois pontos percentuais a partir do abatimento de ao menos 20% do estoque da d\u00edvida. Hoje, Minas deve cerca de R$ 175 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o e, portanto, precisaria pagar R$ 35 bilh\u00f5es para atingir seu objetivo.<\/p>\n
\n federaliza\u00e7\u00e3o da Codemig<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, h\u00e1 meses monopolizando a discuss\u00e3o no Legislativo mineiro.<\/p>\n