privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> est\u00e1 prevista para a quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A agenda \u00e9 um consenso entre base e oposi\u00e7\u00e3o na Casa para debater exclusivamente o Projeto de Lei (PL 4.380\/2025), em que o governador Romeu Zema (Novo) prev\u00ea a venda da companhia de saneamento, em segundo turno no plen\u00e1rio.<\/p>\nNa ter\u00e7a-feira (16), os deputados devem debater outros projetos da pauta da Assembleia. Se a vota\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o Copasa for iniciada e finalizada na pr\u00f3pria quarta, a Assembleia entra no clima de recesso de fim de ano, que se inicia oficialmente na sexta-feira (19).<\/p>\n
Nesta segunda-feira (15), a semana decisiva para o futuro da Copasa come\u00e7ou com uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia para discutir o impacto da venda da empresa para as cidades mineiras.<\/p>\n
A audi\u00eancia convidou prefeitos de Belo Horizonte, Betim e Contagem; al\u00e9m de Fernando Passalio, presidente da Copasa; e Lu\u00eds Eduardo Falc\u00e3o (sem partido), prefeito de Patos de Minas e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM). Nenhum dos convidados compareceu e a AMM foi representada por Wederson Advincula Siqueira, consultor jur\u00eddico da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A base governista tem pressa para votar o PL 3.380\/2025 ainda neste ano. J\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o se articula para obstruir a pauta e levar a discuss\u00e3o para 2026. A esperan\u00e7a \u00e9 de o ano eleitoral e a poss\u00edvel repercuss\u00e3o negativa da privatiza\u00e7\u00e3o nas urnas mude alguns votos dos deputados alinhados ao Executivo.<\/p>\n
Conforme determinado na Constitui\u00e7\u00e3o de Minas Gerais, para aprovar um projeto de privatiza\u00e7\u00e3o de uma companhia de saneamento s\u00e3o necess\u00e1rios votos de tr\u00eas quintos da Casa \u2014 48 dos 77 deputados, portanto. No primeiro turno, o projeto foi aprovado com 50 votos.<\/p>\n
Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o,houve altera\u00e7\u00f5es pontuais no texto como a obriga\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o dos munic\u00edpios dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri nos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da empresa privada. Houve tamb\u00e9m a inclus\u00e3o de uma estabilidade tempor\u00e1ria de 18 meses para os servidores.<\/p>\n
A Copasa no Propag<\/h2>\n
O PL 4.380\/2025 teve sua tramita\u00e7\u00e3o precedida por uma atribulada discuss\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 24\/2023, tamb\u00e9m de autoria de Zema, que derrubou a exig\u00eancia de um referendo popular para autorizar a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa.<\/p>\n
A privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, j\u00e1 integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo f\u00f4lego com a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). Com o projeto permitindo a privatiza\u00e7\u00e3o e federaliza\u00e7\u00e3o de ativos como forma de pagar a d\u00edvida com a Uni\u00e3o, v\u00e1rios projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia ap\u00f3s anos parados, incluindo os im\u00f3veis do estado.<\/p>\n
O Propag prev\u00ea que estados refinanciem em 30 anos a d\u00edvida com a Uni\u00e3o e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual \u00e9 ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido. Para obter o valor necess\u00e1rio na amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais \u00e0 Assembleia.<\/p>\n
Hoje os juros s\u00e3o indexados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da d\u00edvida, dois pontos percentuais da cobran\u00e7a adicional s\u00e3o abatidos.<\/p>\n
Outro ponto percentual pode ser abatido com o compromisso de que a economia obtida com essa redu\u00e7\u00e3o de juros seja reinvestida no estado. O uso do valor que n\u00e3o ser\u00e1 pago em forma de d\u00edvida deve, portanto, ser aplicado em a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, ensino profissionalizante, infraestrutura e outras \u00e1reas nevr\u00e1lgicas da estrutura do estado. A venda da Copasa \u00e9 defendida como forma de obter recursos para fazer tais investimentos no primeiro ano de ades\u00e3o ao Propag.<\/p>\n
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