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O magistrado destacou que o caso \u00e9 de \u2018extrema gravidade\u2019, sob o entendimento de que \u2018a \u00fanica explica\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel para pedido de concess\u00e3o de liberdade \u00e9 um eventual acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada em curso\u2019.<\/p>\n
\u201cAcolho o entendimento de que se o Minist\u00e9rio P\u00fablico pleiteia alguma medida cautelar diversa da pris\u00e3o preventiva, caber\u00e1 ao Magistrado decretar a cautelar mais adequada, ainda que mais gravosa\u201d, afirmou.<\/p>\n
A decis\u00e3o imp\u00f4s as seguintes medidas cautelares, aos executivos:<\/h2>\n
– Comparecimento mensal em ju\u00edzo, para informar e justificar atividades;<\/i><\/p>\n
– Proibi\u00e7\u00e3o de frequentar pr\u00e9dios relacionados com a Secretaria da Fazenda do<\/i><\/p>\n
– Estado de S\u00e3o Paulo, salvo se devidamente convocados;<\/i><\/p>\n
– Proibi\u00e7\u00e3o de manter contato com demais investigados e testemunhas;<\/i><\/p>\n
– Proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar da comarca, sem pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o ao Ju\u00edzo;<\/i><\/p>\n
– Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, ap\u00f3s \u00e0s 20h00;<\/i><\/p>\n
– Monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica;<\/i><\/p>\n
– Entrega de passaporte, no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a soltura;<\/i><\/p>\n
– Recolhimento de fian\u00e7a, fixada em R$ 25 milh\u00f5es.<\/i><\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao auditor fiscal Artur Gomes Da Silva Neto, o magistrado entendeu que deveria se manter a pris\u00e3o tempor\u00e1ria para \u2018assegurar a colheita de provas essenciais para a investiga\u00e7\u00e3o, evitando-se eventual interfer\u00eancia nas apura\u00e7\u00f5es, como o constrangimento de testemunhas ou oculta\u00e7\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o eventuais provas\u2019.<\/p>\n
\u201cA pris\u00e3o do investigado se mostra como medida imprescind\u00edvel para a conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es do inqu\u00e9rito policial instaurado para cabal apura\u00e7\u00e3o dos crimes em tela, nesse sentido foi indicado que h\u00e1 dilig\u00eancias pendentes de cumprimento, notadamente a apura\u00e7\u00e3o do conte\u00fado existente nas m\u00eddias e aparelhos eletr\u00f4nicos apreendidos nas dilig\u00eancias de busca e apreens\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es de Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/i><\/b><\/p>\n<\/p><\/div>\n