reforma administrativa enviada por Zema<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> \u00e0 Assembleia em 2023. Um dos pontos de mudan\u00e7as da \u00e9poca era retirar as compet\u00eancias do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) da Pol\u00edcia Civil. Neste ano, o PL 4.081\/2025 foi apresentado para estabelecer a Coordenadoria Estadual de Gest\u00e3o de Tr\u00e2nsito (CET) como uma autarquia com autonomia administrativa.<\/p>\nO texto avan\u00e7ou na Assembleia e recebeu altera\u00e7\u00f5es durante a tramita\u00e7\u00e3o de segundo turno na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO). As mudan\u00e7as mais significativas foram a retomada do nome Detran para a autarquia respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do tr\u00e2nsito no estado. Tamb\u00e9m ficou determinado que o \u00f3rg\u00e3o ficar\u00e1 atrelado \u00e0 Seplag e que seus servidores ter\u00e3o poder de pol\u00edcia.<\/p>\n
O projeto foi enviado para a san\u00e7\u00e3o do governador. Uma vez deferido, o texto prev\u00ea um prazo de 180 dias para a reorganiza\u00e7\u00e3o do Detran. At\u00e9 l\u00e1, servidores da Seplag e da Pol\u00edcia Civil poder\u00e3o atuar de forma conjunta para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Na data de san\u00e7\u00e3o da lei, servidores dos cargos de auxiliar, t\u00e9cnico e analista da Pol\u00edcia Civil e de atividades governamentais lotados na Seplag ser\u00e3o transferidos para o Detran, conforme determinado no substitutivo aprovado na Assembleia.<\/p>\n
Fun\u00e7\u00f5es do novo Detran<\/b><\/h2>\n
As compet\u00eancias do Detran reformulado seguem basicamente as mesmas do \u00f3rg\u00e3o em sua vers\u00e3o comandada pela Pol\u00edcia Civil. Caber\u00e1 \u00e0 autarquia servi\u00e7os como o controle do processo de forma\u00e7\u00e3o de condutores; o emplacamento e licenciamento de ve\u00edculos; e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
O projeto determina o organograma do Detran com um diretor geral; 84 cargos de provimento em comiss\u00e3o do grupo de dire\u00e7\u00e3o e assessoramento; e 19 cargos de gratifica\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias estrat\u00e9gicas.<\/p>\n
A reportagem entrou em contato com o Governo de Minas para saber sobre a previs\u00e3o do local de trabalho dos servidores do Detran. At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria, n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n
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