{"id":26921,"date":"2025-12-12T13:01:54","date_gmt":"2025-12-12T16:01:54","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=26921"},"modified":"2025-12-12T13:01:55","modified_gmt":"2025-12-12T16:01:55","slug":"moraes-vota-para-confirmar-cassacao-de-zambelli-e-anular-decisao-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=26921","title":{"rendered":"Moraes vota para confirmar cassa\u00e7\u00e3o de Zambelli e anular decis\u00e3o da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

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O ministro Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (12), para confirmar sua pr\u00f3pria decis\u00e3o que anulou a delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O voto foi apresentado em julgamento virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

No voto, Moraes reafirma que, desde o julgamento do mensal\u00e3o, em 2012, o STF consolidou o entendimento de que parlamentares condenados criminalmente com senten\u00e7a definitiva perdem automaticamente o mandato, j\u00e1 que ficam com os direitos pol\u00edticos suspensos. Cabe ao Judici\u00e1rio decretar essa perda, e \u00e0 C\u00e2mara apenas formalizar a vac\u00e2ncia por meio de ato administrativo obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

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O ministro cita uma s\u00e9rie de precedentes – incluindo os casos de Jos\u00e9 Genoino, Ivo Cassol e Paulo Maluf – nos quais o Supremo decidiu que, quando a pena em regime fechado ultrapassa o tempo restante do mandato, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade jur\u00eddica de o parlamentar continuar exercendo suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m afirmou que a C\u00e2mara agiu de forma inconstitucional<\/b> ao rejeitar, em plen\u00e1rio, a perda do mandato de Zambelli, mesmo ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o de 10 anos de pris\u00e3o pelo ataque aos sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Para o relator, a decis\u00e3o dos deputados violou a Constitui\u00e7\u00e3o e configurou \u201cdesvio de finalidade\u201d, al\u00e9m de ferir princ\u00edpios como legalidade e moralidade.<\/p>\n

Por isso, o ministro declarou nulo o ato da C\u00e2mara, restabeleceu a decis\u00e3o original da Primeira Turma que j\u00e1 havia decretado a perda do mandato e determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta, d\u00ea posse ao suplente de Zambelli em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n

O voto agora ser\u00e1 analisado pelos demais ministros da Primeira Turma, que decidir\u00e3o se referendam ou n\u00e3o a decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Moraes. A previs\u00e3o \u00e9 que o julgamento seja finalizado ainda nesta sexta-feira, \u00e0s 18h. A primeira turma do STF \u00e9 composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Carmen L\u00facia, Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin. <\/p>\n<\/p><\/div>\n