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O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Lindbergh Farias (RJ)<\/b>, entrou nesta quinta-feira (11) com um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal<\/b> para obrigar a Mesa Diretora da C\u00e2mara a declarar imediatamente a perda dos mandatos de Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ)<\/b>. Ambos foram condenados pela Primeira Turma do STF, em decis\u00f5es definitivas, a penas de regime inicial fechado, condi\u00e7\u00e3o que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, torna automaticamente incompat\u00edvel o exerc\u00edcio do mandato parlamentar.<\/p>\n
O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes<\/b>, relator dos processos penais que embasam a cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\nAcusa\u00e7\u00e3o de descumprimento constitucional<\/h2>\n
Lindbergh afirma que a C\u00e2mara cometeu uma \u201cgrave viola\u00e7\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes\u201d ao transformar um ato meramente declarat\u00f3rio, previsto no artigo 55, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o, em um procedimento pol\u00edtico irregular. Em vez de apenas comunicar a perda do mandato, a Mesa enviou os casos \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), que abriu oitivas, dilig\u00eancias e acarea\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O parlamentar sustenta que a situa\u00e7\u00e3o se agravou ap\u00f3s o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, na madrugada desta quinta, rejeitar a cassa\u00e7\u00e3o de Zambelli, contrariando diretamente uma decis\u00e3o penal j\u00e1 transitada em julgado. O mandado de seguran\u00e7a destaca que tanto a deputada quanto Ramagem seguem formalmente no cargo mesmo sem direitos pol\u00edticos e foragidos no exterior.<\/p>\n