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O Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 64 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio, o projeto de lei Antifac\u00e7\u00e3o, que busca fortalecer o combate ao crime organizado no pa\u00eds. Como a proposta foi alterada pelo relator na Casa, Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto ter\u00e1 que retornar para a C\u00e2mara dos Deputados para nova an\u00e1lise.<\/p>\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um novo tipo penal de fac\u00e7\u00e3o criminosa, caracterizada pela atua\u00e7\u00e3o mediante controle territorial ou atua\u00e7\u00e3o interestadual, como esp\u00e9cie de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com pena de 15 a 30 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o aprovada pelos deputados \u00e9 uma nova taxa\u00e7\u00e3o de 15% sobre as empresas de apostas esportivas online, as chamadas \u201cbets\u201d, com o objetivo de destinar recursos ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica exclusivamente para o combate ao crime organizado.<\/p>\n
Segundo o emedebista, a Cide-Bets (Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico das Bets) pode destinar at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es anuais para o combate ao crime organizado, de acordo com estimativa do Banco Central.<\/p>\n
O objetivo dessa medida \u00e9 resolver uma das principais Vieira acrescentou, inclusive, dispositivo que d\u00e1 prazo de 180 dias para que o Executivo estude e proponha a reestrutura\u00e7\u00e3o dos fundos existentes, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades-fim da Pol\u00edcia Federal (Funapol).<\/p>\n Al\u00e9m disso, o texto tamb\u00e9m prop\u00f5e:<\/p>\n
\n cr\u00edticas do governo<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> ao substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, que alterava os recursos destinados aos fundos de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n
\n j\u00fari popular para julgamento de homic\u00eddios dolosos<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> (quando h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de matar) cometidos por fac\u00e7\u00e3o, com dispositivos que protegem os jurados;<\/li>\n