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A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) entrou, \u00e0s pressas, com um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a vota\u00e7\u00e3o do processo de cassa\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, marcada para esta quarta-feira (10).<\/p>\n
O advogado F\u00e1bio Pagnozzi, que representa a parlamentar, enviou os documentos com exclusividade \u00e0 Itatiaia e afirma que o rito adotado pela Mesa Diretora violou regras do devido processo legislativo.<\/p>\n
Segundo a pe\u00e7a apresentada ao STF, a C\u00e2mara n\u00e3o comunicou oficialmente a deputada nem seus advogados sobre a inclus\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o na pauta.<\/p>\n
A defesa afirma que o \u00faltimo aviso formal tratava apenas da an\u00e1lise do caso na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), sem qualquer refer\u00eancia \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Pagnozzi sustenta que a equipe s\u00f3 soube da sess\u00e3o ap\u00f3s o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mencionar o tema em entrevista publicada no YouTube, informa\u00e7\u00e3o que, segundo ele, chegou primeiro aos jornalistas, n\u00e3o \u00e0 parte interessada.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o existe, em lei, algo como cita\u00e7\u00e3o por telejornal\u201d, afirma o mandado de seguran\u00e7a. A defesa chama esse modelo de \u201cintima\u00e7\u00e3o via imprensa\u201d e argumenta que ele viola o direito do parlamentar de se defender em todas as fases do processo, previsto no C\u00f3digo de \u00c9tica da C\u00e2mara.<\/p>\n
O documento entregue ao Supremo argumenta que o Regimento Interno exige tr\u00eas atos formais antes de uma vota\u00e7\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o: leitura do parecer da CCJ, publica\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o na Ordem do Dia.<\/p>\n
A defesa afirma que nenhum desses atos foi comunicado oficialmente, o que impediria a prepara\u00e7\u00e3o de defesa oral, estrat\u00e9gia de plen\u00e1rio e mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
Para os advogados, transformar uma entrevista em \u201cpublicidade oficial\u201d esvazia a solenidade de um julgamento que pode retirar o mandato conferido pelo voto popular. A pe\u00e7a classifica o movimento da Mesa Diretora como uma \u201cdecis\u00e3o surpresa\u201d.<\/p>\n
O pedido urgente \u00e9 para que o Supremo suspenda imediatamente a vota\u00e7\u00e3o desta quarta-feira, ou de qualquer outra data, at\u00e9 que Zambelli e sua equipe sejam notificados formalmente com anteced\u00eancia razo\u00e1vel.<\/p>\n