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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto do PL Antifac\u00e7\u00e3o, considerado prioridade na agenda de seguran\u00e7a p\u00fablica do Congresso.<\/p>\n
A proposta endurece puni\u00e7\u00f5es para integrantes de fac\u00e7\u00f5es criminosas, amplia instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o e fortalece mecanismos de controle sobre criminosos que continuam comandando atividades il\u00edcitas de dentro dos pres\u00eddios. O texto segue agora para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), incorporou ao projeto contribui\u00e7\u00f5es de magistrados, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica, com o objetivo de criar uma legisla\u00e7\u00e3o mais clara e operacional, capaz de enfrentar organiza\u00e7\u00f5es com estrutura nacional e internacional.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea agravamento de penas, confisco imediato de bens de origem il\u00edcita, maior rigor no regime disciplinar penitenci\u00e1rio e novas formas de coopera\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou que o PL chega ao plen\u00e1rio com \u201ctexto amadurecido\u201d e expectativa de aprova\u00e7\u00e3o. Ele ainda ressaltou que a discuss\u00e3o antecipada no plen\u00e1rio foi barrada por falta de debate adequado e que a comiss\u00e3o seguir\u00e1 examinando posi\u00e7\u00f5es divergentes para esclarecer d\u00favidas.<\/p>\n
Paralelamente, o Senado come\u00e7ou a analisar o PL da Dosimetria, aprovado de forma r\u00e1pida na C\u00e2mara durante a madrugada.<\/p>\n
O projeto altera o c\u00e1lculo de penas para crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, o que pode impactar condena\u00e7\u00f5es relacionadas aos atos de 8 de janeiro, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
O texto foi despachado para a CCJ e ter\u00e1 relatoria do senador Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC), que promete apresentar um parecer equilibrado, ouvindo lideran\u00e7as e debatendo ajustes necess\u00e1rios.<\/p>\n
O cronograma indica que a comiss\u00e3o deve analisar a proposta na pr\u00f3xima quarta-feira (17), mas pedidos de vista ou resist\u00eancia de blocos partid\u00e1rios podem postergar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n