{"id":26558,"date":"2025-12-09T18:45:24","date_gmt":"2025-12-09T21:45:24","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=26558"},"modified":"2025-12-09T18:45:26","modified_gmt":"2025-12-09T21:45:26","slug":"camara-deve-votar-pl-do-devedor-contumaz-apos-apelo-de-haddad","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=26558","title":{"rendered":"C\u00e2mara deve votar PL do devedor contumaz ap\u00f3s apelo de Haddad"},"content":{"rendered":"

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A C\u00e2mara dos Deputados deve votar nesta ter\u00e7a-feira (9) o projeto de lei que pune os sonegadores de impostos reincidentes,
\n os chamados devedores contumazes<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. A medida \u00e9 uma das principais pautas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no Congresso Nacional, e foi alvo de um acordo entre as lideran\u00e7as dos deputados.<\/p>\n

Em evento da Receita Federal, pela manh\u00e3, Haddad voltou a defender o projeto de lei e afirmou que os devedores est\u00e3o se instalando em setores estrat\u00e9gicos. \u201cS\u00e3o setores em que a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 elevada para inibir o consumo e \u00e9 justamente a\u00ed que o devedor contumaz se instala para prejudicar a sociedade por meio da sonega\u00e7\u00e3o fiscal\u201d, disse.<\/p>\n

Na noite de segunda-feira, Haddad teve uma reuni\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados,
\n Hugo Motta (Republicanos-PB)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> e com a ministra-chefe das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), para destravar a pauta econ\u00f4mica. Entre as prioridades estava o PL do Devedor Contumaz, aprovado em setembro no Senado.<\/p>\n

A figura do devedor contumaz voltou a ganhar destaque ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, que mirou a fraude de organiza\u00e7\u00f5es criminosas na venda de combust\u00edveis. Esse devedor \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica que utiliza o n\u00e3o pagamento de impostos como modelo de neg\u00f3cio, utilizando esquemas sofisticados para sonegar milh\u00f5es de maneira reiterada.<\/p>\n

H\u00e1 oito anos tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que pretende punir os devedores contumazes. A medida cria par\u00e2metros para classificar as empresas sonegadoras e estabelece uma s\u00e9rie de puni\u00e7\u00f5es, como a proibi\u00e7\u00e3o de manter v\u00ednculos com esferas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a impossibilidade de participar de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Pelo projeto, os devedores contumazes s\u00e3o empresas com d\u00edvida tribut\u00e1ria superior a R$ 15 milh\u00f5es, ou maior do que o seu patrim\u00f4nio. Essa d\u00edvida deve ser mantida sem tentativas de repactua\u00e7\u00e3o por quatro meses seguidos ou seis meses intercalados. Empresas que aderiram a programas de regulariza\u00e7\u00e3o ou estiverem questionando os d\u00e9bitos, n\u00e3o s\u00e3o enquadradas.<\/p>\n

Em linhas gerais, as empresas devem ser notificadas pela Receita em at\u00e9 30 dias antes do enquadramento como devedores contumazes. Se forem enquadradas, elas ter\u00e3o o CNPJ cancelado, estar\u00e3o proibidas de participar de licita\u00e7\u00f5es ou manter v\u00ednculos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. As empresas tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o entrar em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<\/p><\/div>\n