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A Comiss\u00e3o Europeia, bra\u00e7o executivo da Uni\u00e3o Europeia (UE), aprovou nesta segunda-feira, 08, o rascunho de uma regula\u00e7\u00e3o para \u201cproteger setores sens\u00edveis da agricultura\u201d do acordo com o Mercosul, segundo comunicado divulgado na tarde desta segunda-feira, 08. A informa\u00e7\u00e3o sobre a vota\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido antecipada pelo Broadcast, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado, e agora o Parlamento Europeu dever\u00e1 negociar sua ado\u00e7\u00e3o oficial durante sess\u00e3o plen\u00e1ria entre os dias 15 a 18 de dezembro.<\/p>\n
Em nota, a Comiss\u00e3o afirmou que o projeto imp\u00f5e gatilhos de \u201csalvaguarda\u201d, regras mais r\u00edgidas e per\u00edodos mais curtos de investiga\u00e7\u00e3o para proteger o setor de agricultura. \u201cVamos monitorar o mercado de perto e fazer relat\u00f3rios a cada tr\u00eas meses\u201d, disse.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o no Parlamento Europeu teve 27 votos a favor, oito contra e sete absten\u00e7\u00f5es, aprovando a ado\u00e7\u00e3o do projeto. Com a medida, a Uni\u00e3o Europeia poder\u00e1 suspender temporariamente as tarifas preferenciais destinadas para pa\u00edses do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – caso identifiquem que as importa\u00e7\u00f5es est\u00e3o prejudicando produtores dom\u00e9sticos.<\/p>\n
O rascunho aprovado determina que a UE deve lan\u00e7ar uma investiga\u00e7\u00e3o sobre a necessidade de medidas de prote\u00e7\u00e3o quando as cotas de importa\u00e7\u00e3o de produtos sens\u00edveis – como aves ou carne bovina – aumentarem em 5% numa m\u00e9dia de tr\u00eas anos, comparado aos 10% por ano estabelecidos na proposta original. O per\u00edodo de investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reduzido de seis meses para tr\u00eas meses para produtos em geral, e de quatro para dois meses no caso de produtos sens\u00edveis.<\/p>\n
\u201cAs salvaguardas tamb\u00e9m podem tomar forma de uma obriga\u00e7\u00e3o de reciprocidade para pa\u00edses do Mercosul aplicarem a exig\u00eancias de produ\u00e7\u00e3o da UE\u201d, pontua o comunicado.<\/p>\n
L\u00edderes europeus classificaram a medida como um \u201ccompromisso equilibrado\u201d, capaz de garantir a prote\u00e7\u00e3o de fazendeiros e tornar a estrutura do acordo com o Mercosul \u201cmais confi\u00e1vel para implementa\u00e7\u00e3o\u201d. Chefe do comit\u00ea europeu de Com\u00e9rcio Internacional, Bernd Lange disse que o projeto \u201cpavimenta o caminho para a assinatura e ratifica\u00e7\u00e3o do acordo pelo Parlamento Europeu\u201d.<\/p>\n
Apesar do avan\u00e7o, a legisla\u00e7\u00e3o que emenda salvaguardas no acordo com o Mercosul ser\u00e1 finalizada apenas depois de negocia\u00e7\u00f5es com governos da UE, ap\u00f3s a sess\u00e3o plen\u00e1ria de negocia\u00e7\u00f5es em dezembro. O acordo na \u00edntegra tamb\u00e9m pende de aprova\u00e7\u00e3o pelo Parlamento Europeu.<\/p>\n
(Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/i><\/b><\/p>\n