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O senador Weverton Rocha (PDT-MA)<\/b> pode apresentar ainda nesta segunda-feira (8), \u00e0 noite, ou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (9), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, o parecer sobre o projeto de lei que modifica a O tema voltou a ser discutido ap\u00f3s uma decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal<\/b>, que restringiu ao procurador-geral da Rep\u00fablica a possibilidade de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A liminar gerou rea\u00e7\u00e3o no Congresso e reacendeu a discuss\u00e3o sobre os limites do Judici\u00e1rio e a autonomia do Legislativo nesse tipo de processo.<\/p>\n <\/p>\n <\/bsp-list-loadmore><\/p>\n O parecer de Weverton deve atingir tr\u00eas pontos principais. O primeiro \u00e9 a retomada de outros poss\u00edveis autores de pedidos de impeachment<\/b> contra ministros do STF, como a Ordem dos Advogados do Brasil, sindicatos e cidad\u00e3os comuns, desde que haja respaldo popular para a iniciativa.<\/p>\n Outro ponto previsto no relat\u00f3rio \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 15 dias para que pedidos de impeachment sejam analisados<\/b>, com o objetivo de evitar o engavetamento dessas solicita\u00e7\u00f5es no Senado, uma cr\u00edtica recorrente nos bastidores da Casa.<\/p>\n Por outro lado, o senador deve manter em seu texto um ponto central da decis\u00e3o de Gilmar Mendes: a exig\u00eancia de maioria qualificada<\/b>, ou seja, de dois ter\u00e7os dos votos dos senadores, para a abertura de um processo de impeachment contra ministros do Supremo. A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea maioria simples.<\/p>\n Mesmo com a proposta em discuss\u00e3o no Senado, a
\n Lei do Impeachment<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, em vigor desde 1950. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pela assessoria do parlamentar. A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, estava paralisada na Casa desde agosto de 2023.<\/p>\n
\n decis\u00e3o de Gilmar Mendes j\u00e1 est\u00e1 em vigor<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. No entanto, ela ainda precisar\u00e1 ser referendada ou derrubada pelo plen\u00e1rio do STF, que come\u00e7a a analisar o tema em ambiente virtual a partir da pr\u00f3xima sexta-feira (12).<\/p>\n<\/p><\/div>\n