{"id":26156,"date":"2025-12-05T14:20:29","date_gmt":"2025-12-05T17:20:29","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=26156"},"modified":"2025-12-05T14:20:30","modified_gmt":"2025-12-05T17:20:30","slug":"governo-nao-procurou-e-nao-ouviu-os-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=26156","title":{"rendered":"‘Governo n\u00e3o procurou e n\u00e3o ouviu os munic\u00edpios’"},"content":{"rendered":"

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O
\n presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, Lu\u00eds Eduardo Falc\u00e3o (sem partido) voltou a manifestar preocupa\u00e7\u00e3o com processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (5), ele disse que o Governo de Minas n\u00e3o procurou a associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane 837 das 853 cidades do estado e que as prefeituras pretendem apresentar altera\u00e7\u00f5es ao texto que tramita na Assembleia Legislativa (ALMG).<\/p>\n

Falc\u00e3o anunciou que a AMM apresentar\u00e1 emendas ao Projeto de Lei (PL) 4.380\/2025, em que o governador Romeu Zema (Novo) prop\u00f5e a venda da companhia, durante a discuss\u00e3o do texto em plen\u00e1rio no segundo turno. Atualmente
\n a proposta est\u00e1 em debate na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO)<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, \u00faltima etapa antes da vota\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n

\u201cO governo n\u00e3o nos procurou, n\u00e3o ouviu os munic\u00edpios […] O que foi discutido aqui em alguns momentos foi uma mobiliza\u00e7\u00e3o dos prefeitos, porque eu acho que n\u00e3o cabe a um prefeito o papel de manifestante.Temos que respeitar o papel da Assembleia de votar ou n\u00e3o. N\u00f3s estamos entrando com as emendas no momento em que n\u00f3s temos a prerrogativa para fazer isso. Como eu disse, a discuss\u00e3o foi muito apressada e talvez at\u00e9 de prop\u00f3sito, para que realmente a discuss\u00e3o avance com maior facilidade\u201d, afirmou Falc\u00e3o.<\/p>\n

Falc\u00e3o n\u00e3o detalhou o teor das emendas, que ser\u00e3o enviadas diretamente ao presidente da Assembleia,
\n Tadeu Martins Leite (MDB)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. O presidente da AMM ainda afirmou que a associa\u00e7\u00e3o pretende ouvir mais prefeitos e vereadores para construir as propostas de altera\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Prefeito de Patos de Minas, no Alto Parana\u00edba, Falc\u00e3o tamb\u00e9m comparou o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa com o da Sabesp, companhia de saneamento paulista concedida \u00e0 iniciativa privada em 2024. Ele argumenta que o processo mineiro acontece de forma mais acelerada e manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto da venda da estatal mineira nos pequenos munic\u00edpios do estado.<\/p>\n

\u201cSe a privatiza\u00e7\u00e3o for bem feita, pode significar a melhoria do servi\u00e7o perfeitamente. Desde que em um estado com 853 munic\u00edpios e mais de 600 deles com o Copasa, voc\u00ea fa\u00e7a o subs\u00eddio cruzado, porque mais de 90% dos munic\u00edpios s\u00e3o deficit\u00e1rios, eles d\u00e3o preju\u00edzo para Copasa ou para qualquer outra empresa que v\u00e1 assumir o servi\u00e7o. […] Quando a gente compara o processo da Sabesp com o que est\u00e1 sendo feito aqui em Minas Gerais, a gente percebe que aqui em Minas est\u00e1 muito apressado, um pouco atropelado e \u00e9 um direito dos munic\u00edpios querer que as suas prerrogativas sejam respeitadas\u201d, declarou o prefeito.<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa<\/b><\/h2>\n

O PL 4.380\/2025 teve sua tramita\u00e7\u00e3o precedida por uma
\n atribulada discuss\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 24\/2023<\/u><\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, tamb\u00e9m de autoria de Zema, que derrubou a exig\u00eancia de um referendo popular para autorizar a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa.<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, j\u00e1 integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo f\u00f4lego com a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). Com o projeto permitindo a privatiza\u00e7\u00e3o e federaliza\u00e7\u00e3o de ativos como forma de pagar a d\u00edvida com a Uni\u00e3o, v\u00e1rios projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia ap\u00f3s anos parados, incluindo os im\u00f3veis do estado.<\/p>\n

O Propag prev\u00ea que estados refinanciem em 30 anos a d\u00edvida com a Uni\u00e3o e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual \u00e9 ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido. Para obter o valor necess\u00e1rio na amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais \u00e0 Assembleia.<\/p>\n

Hoje os juros s\u00e3o indexados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da d\u00edvida, dois pontos percentuais da cobran\u00e7a adicional s\u00e3o abatidos.<\/p>\n

Outro ponto percentual pode ser abatido com o compromisso de que a economia obtida com essa redu\u00e7\u00e3o de juros seja reinvestida no estado. O uso do valor que n\u00e3o ser\u00e1 pago em forma de d\u00edvida deve, portanto, ser aplicado em a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, ensino profissionalizante, infraestrutura e outras \u00e1reas nevr\u00e1lgicas da estrutura do estado. A venda da Copasa \u00e9 defendida como forma de obter recursos para fazer tais investimentos no primeiro ano de ades\u00e3o ao Propag.<\/p>\n

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